O Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas) aprovou nesta quinta-feira, 9 de abril, a criação dos “Lugares da Memória”, ampliando os instrumentos de preservação cultural no município. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por meio da Coordenadoria Departamental do Patrimônio Cultural (CDPC), cria um mecanismo de reconhecimento voltado a estabelecimentos e pontos urbanos que marcaram a trajetória social, econômica e cultural da cidade.
A proposta abrange diferentes tipos de atividades, como padarias, cinemas, fábricas, lojas, cafés, livrarias, bancas e restaurantes, além de outros espaços que se tornaram referências afetivas e históricas para a população. O reconhecimento inclui tanto locais em funcionamento quanto aqueles que já não existem mais, mas permanecem vivos na memória coletiva.
Diferença em relação ao tombamento
Com a regulamentação, poderão ser reconhecidos como “Lugares da Memória” espaços importantes para a cultura de Campinas, mesmo que não estejam mais em atividade. O reconhecimento será formalizado por processo administrativo, com critérios definidos em resolução, e identificado por meio da instalação de uma placa no local.
A declaração é um instrumento de reconhecimento do patrimônio cultural. Seu objetivo é valorizar e dar visibilidade a esses espaços, permitindo que a população os reconheça como parte da história da cidade. Diferentemente do tombamento, que impõe restrições, a declaração não impede mudanças no local.
O reconhecimento permanece mesmo que o espaço seja transformado. Por exemplo, um cinema que virou igreja continua sendo considerado um lugar de memória por sua importância no passado. Assim, a declaração admite mudanças físicas, mas registra o valor histórico e afetivo do local, destacando sua relevância na paisagem urbana e na memória coletiva.
Ampliação do conceito de patrimônio
A medida amplia as formas de reconhecimento do patrimônio, indo além do tombamento. Com isso, o município passa a valorizar não apenas edificações de relevância arquitetônica, mas também espaços ligados à convivência, à circulação de informações, aos hábitos culturais e ao cotidiano, que contribuíram para a construção da identidade urbana.
Como primeiro caso analisado dentro dessa nova ferramenta, o Conselho decidiu iniciar o processo de declaração da Banca do Alemão, localizada no Largo do Rosário, no Centro de Campinas. Fundada em 1º de outubro de 1951, a banca é considerada a mais antiga em funcionamento na cidade.
Como funciona o reconhecimento
O processo terá início após a publicação da resolução que regulamenta a “declaração de lugar da memória” na legislação municipal. A partir disso, será realizado estudo técnico pela CDPC, que avaliará critérios históricos e culturais para a possível formalização do reconhecimento. A abertura do processo não garante a declaração automática, mas marca o início da análise.
A fundamentação jurídica está no artigo 216 da Constituição Federal de 1988 e na Portaria nº 375/2018 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que passou a prever a “Declaração” como instrumento aplicável aos chamados Lugares da Memória.
A proposta também se alinha a iniciativas de outros órgãos de preservação, como o CONDEPHAAT, com o “Lugar de Interesse Cultural”, e o CONPRESP, responsável pelo “Inventário Memória Paulistana”, voltado à valorização de referências culturais na cidade de São Paulo.
