O edital da nova concessão do transporte público coletivo prevê a criação de três Sociedades de Propósito Específico (SPE). Em uma delas, a da bilhetagem e monitoramento, chamada de SPE Tech, está prevista a participação da Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) como sócia. “A participação da Emdec nessa SPE aproxima o poder público da bilhetagem e nos dá maior controle da arrecadação vinda da venda de bilhetes. É uma novidade desse edital, que dá mais transparência na prestação de contas”, afirma o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
A SPE Tech será uma sociedade formada, além da Emdec, pelas vencedoras do Lote Sul e do Lote Norte. Essa empresa, constituída pelas três partes, ficará responsável por contratar os softwares para a comercialização dos bilhetes e também para o cadastramento dos usuários. É essa empresa ainda que montará todos os postos de venda de bilhetes e a infraestrutura necessária para essa comercialização.
O monitoramento da operação dos novos operadores, ou seja, do cumprimento de viagens e intervalos programados, tempos gastos por percurso e tudo o que envolve o bom andamento da frota que serve à população, também será contratado por essa SPE. Outra atribuição é a montagem e a operação do Centro de Controle Operacional do transporte, previsto no edital.
Nessa SPE a Emdec terá participação minoritária (apenas 1% do Capital Social), mas com poderes de Golden Share, garantidos pelo Estatuto Social e pelo Regulamento Interno, documentos que fazem parte do Edital de Licitação. Sendo uma Golden Share, a Emdec terá poder de veto em relação a todas as decisões estratégicas da SPE, assim como acesso a todos os dados e as informações gerados pelas atividades da Empresa.
Outras SPE previstas no edital
No edital do transporte público consta a necessidade da constituição de mais duas Sociedades de Propósito Específico para a assinatura do contrato. Cada uma, por uma das vencedoras do leilão realizado em 5 de março, na sede da B3, em São Paulo. “Essas SPE terão personalidades jurídicas próprias, o permitirá que prestem exclusivamente os serviços objeto da Licitação, separando os custos, receitas, patrimônio e riscos da operação desses serviços de outras empresas sócias ou eventualmente do grupo a que pertençam. Essa separação também permitirá maior poder de controle e fiscalização sobre a realização dos serviços licitados”, explica o secretário de Transportes, Fernando de Caires.
