A Prefeitura de Campinas passou a exigir autorização técnica para a realização de corridas de rua e caminhadas no município. A medida, publicada nesta quarta-feira, 25 de março, no Diário Oficial, tem como objetivo elevar o padrão de organização, segurança e competitividade das provas.
Com a mudança, os eventos só poderão ser realizados mediante apresentação do Permit, documento emitido pela Federação Paulista de Atletismo (FPA) ou pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), que atesta a regularidade técnica das competições.
A exigência foi incluída na atualização do decreto nº 22.153, de 25 de maio de 2022, que regulamenta a Lei Complementar nº 356/2022. A medida também está alinhada ao artigo 153 da Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023.
A alteração reforça o compromisso com a organização dos eventos esportivos e busca garantir melhores condições para atletas profissionais, amadores e iniciantes, com estrutura adequada e mais segurança.
O secretário de Esporte e Lazer, Fernando Vanin, destaca que a medida acompanha o crescimento das corridas de rua na cidade. “Campinas já se destaca no cenário das corridas de rua, com um calendário consolidado e grande participação da população. Esse crescimento exige responsabilidade. Ao alinhar a regulamentação municipal às normas da Federação Paulista de Atletismo e da Confederação Brasileira de Atletismo, garantimos mais qualidade, segurança e credibilidade para os eventos no município”, afirma.
Para o presidente da Federação Paulista de Atletismo, Joel Oliveira, a iniciativa reforça o compromisso com a qualidade dos eventos. “Campinas é pioneira no estado de São Paulo com este decreto, que fortalece a legislação e protege corredores e caminhantes. É um passo importante para qualificar ainda mais as provas de rua. Parabenizo a administração pela visão e pelo comprometimento com melhorias”, diz.
O decreto também esclarece que treinamentos regulares não estão sujeitos à exigência do Permit, desde que não tenham formato de eventos. Treinos orientados, assessorias esportivas, grupos de corrida e atividades similares, sem interdição de vias públicas e sem cobrança de inscrição, não são considerados eventos e, portanto, não precisam de autorização técnica.
