A Coordenadoria Departamental de Políticas para a Diversidade Sexual da Prefeitura de Campinas participou da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ (CNIP). O encontro ocorreu de 2 a 5 de março, em João Pessoa (PB). Representantes de 15 estados participaram da reunião. O objetivo foi pactuar ações e organizar a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ nos três níveis de governo.
Valdirene Santos representou o município. Ela é servidora da Coordenadoria e integra a mesa diretora da CNIP, instância responsável por conduzir os trabalhos e apoiar a articulação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.
A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), conduziu a reunião. A comissão articula os entes federativos e fortalece a execução de políticas públicas voltadas à promoção e à defesa de direitos. Como se trata de uma política nacional, os encaminhamentos e as pactuações construídos no âmbito da CNIP orientam e repercutem em todo o país, inclusive em Campinas.
Na abertura, a secretária nacional Symmy Larrat afirmou que o foco atual é assegurar estrutura e sustentabilidade para a política. Ela destacou a institucionalização e o orçamento: “A gente está falando de criar instituições, de orçamento”, explicou.
A programação incluiu debates técnicos sobre indicadores de monitoramento. Os participantes discutiram padronização de dados, definição de metas e instrumentos de acompanhamento da política. O Ministério da Saúde também participou, com ênfase na integração das ações e no aprimoramento da coleta de informações nos serviços de saúde.
A agenda também incluiu visitas técnicas a equipamentos de atendimento à população LGBTQIA+ na Paraíba, como casa de acolhida, centro de referência e ambulatório especializado.
A Portaria nº 1.825, de 21 de outubro de 2025, instituiu a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A CNIP atua como instância de coordenação para organizar a execução interfederativa da política.
