O prefeito Dário Saadi sancionou nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, a lei que amplia as cotas para concursos públicos e processos seletivos de 20% para 30%, sendo 25% para pessoas pretas ou pardas (PPP), 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A cidade também conta com a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD); neste caso de 5%.
“Campinas avança com essa medida tão importante para a reparação histórica com a população negra, quilombola e indígena. Hoje, nossa política de cotas já é reconhecida, inclusive com ações desenvolvidas depois da entrada dessas pessoas no serviço público, como o programa de Lideranças Negras”, explicou a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira.
Ainda segundo a gestora, a diversidade tem que estar representada no serviço público. “É importante que a população se sinta representada por quem a atende. Ter pessoas negras, quilombolas, indígenas, com deficiência, LGBT é essencial para que as pessoas se sintam incluídas”, comentou.
Para os concursos que estão em andamento, permanece o percentual de 20% para pessoas pretas ou pardas; a ampliação será aplicada pelos novos processos de seleção que forem abertos (concursos e processos seletivos).
Outras ações
A Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas tem realizado uma série de ações com foco na educação antirracista:
Lideranças Negras – visa estimular e aprimorar o desenvolvimento de habilidades de servidores negros para o exercício de posições de liderança na Administração Pública.
Jornada Lélia Gonzalez – reuniu mais de 1 mil servidores em encontros com nomes como Cida Bento, Luiza Mandela, Flávia Martins de Carvalho e Zezé Motta, personalidades importantes nos debates sobre equidade, letramento racial e políticas antirracistas.
Cursos e palestras – entre os destaques estão os cursos sobre letramento racial com a educadora Luiza Mandela e a palestra “Racismo, Colorismo e Cotas Raciais em Concursos Públicos”, da advogada Alessandra Devulsky, doutora em Direito Econômico e Financeiro, escritora, professora, membra do Comitê Assessor do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Heteroidentificação – Os cursos de heteroidentificação também são ações que merecem ser destacadas. A formação, ministrada pela servidora Jaqueline Damázio e tem como objetivo oferecer um processo formativo com conhecimentos teóricos e práticos sobre o tema, o que vai permitir que os servidores formados participem das comissões responsáveis pelos procedimentos de heteroidentificação dos concursos públicos.
Isenção na taxa de inscrição de concursos públicos – Outra proposta aprovada pela Câmara Municipal é a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para candidatos que pertençam a famílias inscritas no cadastro único (CadÚnico) também serão isentos. A medida aguarda sanção.
