A Câmara Municipal de Campinas aprovou, na quarta Reunião Ordinária de 2026, nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022. A decisão acompanhou o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A aprovação foi formalizada por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 301/25, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade.
O parecer técnico apontou o cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios e registrou resultado positivo de 4,90% no exercício, evidenciando o equilíbrio fiscal formal do município no período analisado.
O relatório incluiu recomendações e alertas técnicos próprios do processo de fiscalização, voltados ao aprimoramento contínuo da gestão pública.
Com a decisão do plenário, a Câmara ratifica a regularidade das contas de 2022 e reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e a boa governança.
