O prefeito de Campinas, Dário Saadi, pediu mais agilidade na tramitação do Marco Legal do Transporte Coletivo (Projeto de Lei nº 3.278/2021) durante reunião realizada nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Saadi participou do encontro como representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual é presidente da Comissão Permanente de Saúde.
“Viemos a Brasília para defender a urgência na votação do Marco Legal do Transporte Coletivo. Precisamos do apoio dos deputados para garantir mais investimentos, segurança jurídica e um transporte público de qualidade para a população”, afirmou Dário Saadi.
Ele destacou que a reunião foi muito importante porque o projeto viabiliza a destinação de até 60% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis para ajudar as prefeituras no custeio do transporte público. Saadi lembrou que o projeto já foi aprovado no Senado e ressaltou a necessidade de celeridade na tramitação, uma vez que o transporte público representa um dos grandes desafios das cidades brasileiras.
“Estamos no meio de uma licitação para a concessão do serviço de transporte público coletivo convencional em Campinas, e esse projeto é muito importante”, ressaltou Saadi.
O Marco Legal também vai possibilitar o apoio financeiro da União para o custeio da mobilidade urbana, afastando o alegado impedimento para a destinação de recursos federais à área. Historicamente, o financiamento da mobilidade urbana está concentrado nos municípios, e o projeto reconhece que esse custo não deve recair exclusivamente sobre os governos locais.
Outra mudança prevista é a autorização para a instituição de tarifas municipais sobre aplicativos de mobilidade, tanto para transporte individual quanto de cargas. No que diz respeito à transparência, o PL reforça a obrigatoriedade da divulgação periódica de custos, receitas, gratuidades, indicadores de qualidade, dados de frota e demanda. Com isso, espera-se que a aprovação do projeto traga como impacto maior estabilidade contratual e mais segurança jurídica para gestores e operadores, além de fortalecer o controle social e a eficiência da gestão pública.
