Os profissionais da construção civil que trabalham com aprovação de projetos na Prefeitura de Campinas já podem conhecer e entender como funcionará o fluxo da nova modalidade de licenciamento autodeclaratório para alguns tipos de obras de baixo impacto que será feita pelo sistema ConstruaJá. O manual digital e o vídeo de treinamento, com o passo a passo para o preenchimento das solicitações, estão disponíveis na internet.
As informações sobre o ConstruaJá e o manual detalhando o funcionamento do sistema podem ser encontrados no portal da Prefeitura, na página da Secretaria de Urbanismo, pelo link https://portal-api.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/secretarias/arquivos-avulsos/3628/2026/01/16-123727/Manual_Construa_Ja.pdf.
O vídeo com as apresentações feitas no dia 22 de janeiro, durante a capacitação presencial para profissionais da área, está disponível no canal da Prefeitura de Campinas no Youtube, em https://www.youtube.com/watch?v=h80I3tzfO-o.
Além de apresentar as telas do ConstruaJá, com as orientações sobre como preencher as informações, encaminhar os documentos necessários, gerar boleto para pagamento das taxas e finalizar a solicitação para a emissão da licença autodeclaratória de execução de obras, o vídeo traz a interação da equipe de Urbanismo com os participantes dos treinamentos.
“Fizemos a capacitação para mostrar o ConstruaJá e antecipar as dúvidas que podem surgir. Então, também foi um espaço para perguntas e esclarecimentos aos profissionais que vão usar o programa”, diz a secretária de Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat Lazinho. Foram oito sessões de treinamento, de 19 a 22 de janeiro, com a participação de mais de 500 profissionais.
Outro ponto positivo dos encontros foram as sugestões de aperfeiçoamento apresentadas, conta Baracat. “Já fizemos uma reunião inicial com a equipe envolvida no projeto para avaliar os resultados e as contribuições. O ConstruaJá deve entrar no ar em fevereiro com algumas modificações e melhorias implementadas a partir dessa troca de informações.”
Licenciamento autodeclaratório
O ConstruaJá permitirá o licenciamento autodeclaratório de alguns tipos de construções em Campinas. São obras de baixo impacto: demolição total, reformas sem acréscimo de área e construções horizontais (casas e comércios) em terrenos não edificados ou com alvará de demolição total. O programa integra a plataforma Aprova Fácil, que digitalizou processos da Secretaria Municipal de Urbanismo.
Pelo sistema será emitida digitalmente uma licença autodeclaratória para a execução de obras com a responsabilidade compartilhada entre profissionais e proprietários. O alvará ficará disponível após a compensação do pagamento das taxas.
Embora o licenciamento autodeclaratório passe a ser emitido automaticamente, haverá fiscalização da Prefeitura para garantir a correção dos projetos e a construção de acordo com o que foi apresentado na solicitação. Se forem encontradas irregularidades, a obra poderá ser embargada e os responsáveis penalizados.
Somente após a verificação da regularidade da obra será possível emitir a aprovação final, com a emissão do Certificado de Conclusão de Obra (CCO/Habite-se), também de forma digital pelo ConstruaJá.
