A Prefeitura de Campinas derrubou, nesta segunda-feira, 15 de dezembro, a liminar que suspendia o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores da ativa e do vale-nutricional dos aposentados e pensionistas. Os benefícios serão creditados nesta sexta-feira, 19 de dezembro, junto com a segunda parcela do 13º salário.
A decisão é do desembargador Afonso Faro Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que acatou o recurso de agravo interno interposto pela Administração Municipal.
“O desembargador acatou nossos argumentos e revogou a liminar que havia sido concedida por ele anteriormente. Com isso, estamos autorizados a fazer o pagamento dos benefícios tanto para os ativos como para os aposentados”, explicou o procurador geral do município, Roberto Martins Granja.
Na ação, a Prefeitura defendeu a constitucionalidade, razoabilidade e moralidade da concessão da 13ª parcela do benefício, que “foi fruto de negociação coletiva com o Sindicato representativo da categoria”.
Além do TJSP, Administração Municipal também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão.