A Prefeitura de Campinas prorrogou até 22 de dezembro o Refis Campinas 2025. O programa de negociação de dívidas garante descontos de até 70% em juros e multas de dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI e Taxa de Lixo) e os parcelamentos podem chegar a 96 vezes. Para quem tem débitos não tributários (multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária) o abatimento é de até 15% no valor total do débito.
O decreto, disponível no Diário Oficial (https://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial) desta terça-feira, 9 de dezembro, também estabelece os prazos de pagamentos para quem emitir guias pela internet até o dia 22 e para quem passar pelo atendimento presencial após essa data. Lembrando que o atendimento presencial é para casos específicos e o agendamento deve ser feito até a data final do programa (22/12).
“A prorrogação do prazo é mais uma oportunidade para os contribuintes negociarem. Além disso, eles podem aproveitar a segunda parcela do 13º para pagar as dívidas com desconto”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Negociações pela internet
As negociações são feitas pela internet, no Ambiente Exclusivo. Para quem ainda não tem acesso à plataforma, o credenciamento é simples e pode ser feito 100% de forma virtual. Basta acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma dessas três maneiras:
- Logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;
- Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto; ou
- Utilizando o e-cpf.
As empresas também podem aderir ao Refis 2025 de forma virtual, pelo Ambiente Exclusivo. Para isso, é preciso ter o Certificado Digital e-CNPJ dentro da validade.
Pagamento à vista do IPTU
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPTU e taxa de lixo, o procedimento é ainda mais simples. Basta acessar o link https://campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu e, com o código cartográfico, emitir a guia de pagamento.
Atendimento presencial
Para alguns casos, existe a possibilidade de atendimento presencial, entre eles quando a adesão for feita por tutor, curador, procurador ou inventariante ou ainda por pessoas com mais de 80 anos. Neste caso, será preciso fazer o agendamento, também pelo Portal de Serviços (https://campinas.sp.gov.br/servico/agendamento-atendimento-tributario-porta-aberta), ou, para casos de procurador, pelo chat da Secretaria Municipal de Finanças (https://campinas.sp.gov.br/servico/chat-secretaria-de-financas), também até 22 de dezembro.
Hotsite com tudo o que você precisa
Na página https://campinas.sp.gov.br/sites/refis, o cidadão encontra todas as informações sobre o programa: quem pode aderir, emissão de boletos para pagamento à vista, formulários do programa e canais de atendimento.
“Para facilitar ainda mais, temos, no site, tutoriais que auxiliam o contribuinte sobre como proceder para fazer a adesão de forma segura. É uma grande vantagem poder negociar sem sair de casa e ficar em dia com a Prefeitura”, disse o diretor do Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação, Fabrício Melonari.
Entre os tutoriais, vale destacar:
- Como fazer o credenciamento no Ambiente Exclusivo;
- Como acessar o Ambiente Exclusivo;
- Como gerar demonstrativo de débito;
- Como gerar guia de pagamento à vista;
- Como parcelar débitos.
Descontos do Refis Campinas 2025
O parcelamento de dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principal desses impostos) poderá ser feito em até 60 vezes. Veja outras opções:
- À vista: 70% de desconto em multas e juros moratórios;
- 2 a 6 parcelas: 60% de desconto em multas e juros moratórios;
- 7 a 12 parcelas: 50% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios;
- 13 a 60 parcelas: 40% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios;
- 60 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 30% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios.
Dívidas não tributárias
No caso de dívidas não tributárias (multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária) e autos de infração tributários acessórios, o desconto pode chegar a 15% do total do débito. Confira:
- À vista: 15% de desconto;
- 2 a 6 parcelas: 13% de desconto;
- 7 a 12 parcelas: 12% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios;
- 13 a 60 parcelas: 10% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios;
- 60 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 8% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios.
Serviço
Refis Campinas 2025
Período de negociações: até 22/12
Como negociar:
Pessoas físicas: Ambiente Exclusivo (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio)
Pessoas jurídicas: Ambiente Exclusivo, mediante acesso com Certificado Digital e-CNPJ (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio)
Emissão de guias à vista de IPTU e Taxa de Lixo: pela página da Secretaria de Finanças (https://campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu).
Mais informações sobre o Refis Campinas 2025 podem ser consultadas no hotsite https://campinas.sp.gov.br/sites/refis/.