O prefeito Dário Saadi recebeu, nesta quarta-feira, 3 de dezembro, na Sala Azul do Paço Municipal, o Relatório Final da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. “Foi uma conferência bastante participativa, com muitos debates. Nossa população está vivendo mais, e isso traz desafios. É importante ouvir o Conselho para entender a realidade desse segmento, que cresce cada vez mais”, afirmou.
A entrega institucional marcou o encerramento do processo e apresentou às autoridades municipais as propostas e deliberações aprovadas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas idosas em Campinas. A ação foi conduzida pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Campinas (CMI), que também entregou o relatório de monitoramento da conferência. Toda a diretoria compareceu à solenidade: a presidente Sônia Poppi, o vice-presidente Diego Gomes dos Santos, a primeira-secretária Rosemary Assis e a segunda-secretária Karla Borghi. Também estiveram presentes os ex-presidentes do conselho Benedito Saga e Juarez Bispo Mateus.
Realizada nos dias 15 e 16 de abril, no auditório da UNIP Campinas, a 9ª Conferência teve como tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação” e reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e de pessoas idosas. O documento final organiza as propostas por eixos temáticos, apresenta deliberações e moções e lista os delegados eleitos para a etapa estadual.
Entre as principais diretrizes, o eixo Financiamento e Orçamento recomenda o fortalecimento do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, com ampliação de recursos, incentivo a doações via Imposto de Renda, dotação orçamentária específica e mecanismos de transparência e controle social. No eixo Saúde, Cuidado Integral e Proteção à Vida, o relatório propõe ampliar e qualificar a atenção à saúde, com foco em prevenção, atenção domiciliar e capacitação permanente das equipes.
O enfrentamento à violência contra a pessoa idosa aparece com o fortalecimento da rede intersetorial, ampliação de canais de denúncia e campanhas permanentes. Já o eixo Participação Social, Protagonismo e Vida Comunitária prioriza ações culturais, esportivas e educativas, bem como medidas de combate ao isolamento social, especialmente em territórios vulneráveis. O fortalecimento dos Conselhos de Direitos inclui a consolidação do CMI como instância deliberativa, com estrutura adequada e formação continuada de conselheiros.
A parceria entre a Prefeitura e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa vem sendo intensificada nos últimos anos, com iniciativas como o Diagnóstico da Pessoa Idosa (base para o planejamento municipal), a destinação de R$ 2 milhões ao 1º Centro Dia da Pessoa Idosa (Jardim Icaraí), a aprovação de R$ 3 milhões para o 1º edital de fomento a projetos, a ampliação continuada de vagas em Instituições de Longa Permanência (incluindo R$ 5,6 milhões para 40 vagas por dois anos) e a aprovação de R$ 1,7 milhão para duas Casas Lar em 2025, além de campanhas educativas contra o etarismo e os maus-tratos.
Segundo a direção do conselho, a entrega do relatório reafirma o compromisso do município com a democracia participativa, o controle social e a garantia de direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. O objetivo agora é subsidiar o planejamento e a execução de políticas públicas que assegurem qualidade de vida à população que envelhece.
“O relatório da Conferência não é apenas um registro formal, é um roteiro de trabalho para toda a gestão. Para nós, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, cada deliberação reforça o compromisso de fortalecer a rede de proteção, ampliar o acesso a serviços como o Centro Dia e as Casas Lar e garantir que as pessoas idosas, sobretudo nos territórios mais vulneráveis, sejam protagonistas das políticas que as afetam”, afirmou Vandecleya Moro, secretária de Desenvolvimento e Assistência Social.