Retirar das ruas veículos que comprometem a segurança viária, trazem impactos ambientais e riscos à saúde pública. Com esse objetivo, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) conta com uma frente dedicada à fiscalização de veículos ‘abandonados’, sem condições de circulação.
Somente entre janeiro e outubro de 2025, a Emdec notificou 769 veículos por apresentarem características de abandono, 75 foram recolhidos ao Pátio e 12 situações foram informadas ao Departamento de Limpeza Urbana (DLU). As ações são fruto das 1.073 vistorias realizadas pela Emdec no período.
“Essa atuação não visa somente a liberação do viário. Ela está relacionada à promoção da saúde pública e evita problemas como a contaminação do solo e a proliferação de pragas e doenças”, explica o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
Características do veículo ‘abandonado’
A legislação municipal (Lei 14.530/2012 e Decreto Nº 22.682/023) em vigor prevê que os veículos sem condições de circulação, que permaneceram nas vias por mais de cinco dias, sejam removidos ao Pátio Municipal.
São considerados sem condições de circulação veículos:
- sem um ou todos os vidros (frontal, traseiro ou lateral);
- sem pneus ou rodas;
- com um ou mais pneus furados ou murchos, sem sinalização de alerta;
- sem um dos faróis ou com um ou mais faróis, lanternas e demais luzes de sinalização de trânsito quebrados ou faltantes;
- com a carroceria ou agregados enferrujados ou faltantes (câmbio, diferencial, caixa de direção, peças do motor, volante de direção, bancos, painel, palhetas dos limpadores, retrovisores e para-choques);
- sem motor;
- sem uma ou mais placas.
As situações de veículos inservíveis, carcaças e sem placa, são comunicadas ao Departamento de Limpeza Urbana (DLU) para a retirada da via, passado o período de cinco dias após a notificação.
Há ainda situações de veículos objetos de roubos e furtos, que são direcionados à Polícia Civil. Estes, em geral, são produtos de crimes, carbonizados e são recolhidos ao Pátio da Polícia Civil.
Passo a passo da fiscalização
- As vistorias são realizadas a partir de denúncias recebidas pelos canais de atendimento.
- Notificação ao proprietário, por meio de um adesivo afixado na estrutura do veículo. Caso não seja possível identificar o proprietário do veículo, a remoção pode ser imediata.
- O proprietário tem cinco dias para fazer a remoção.
- Se o prazo for descumprido, o veículo é encaminhado ao Pátio Municipal.
Para retirar o veículo do Pátio, o proprietário deve pagar todas as despesas, como taxas, remoção, estadia, eventuais multas de trânsito e licenciamento. O atendimento para liberação do veículo pode ser agilizado pelo Whatsapp da Emdec (19 3731-2910), de segunda a sexta (incluindo pontes de feriado), das 8h às 17h, ou aos sábados, das 8h às 13h.
Pelo canal, é possível enviar toda a documentação necessária para liberar veículos do Pátio sem sair de casa, em formato digital. A retirada dos veículos deve ser feita na rua Miguel Cascaldi, 141, no Jardim São José, de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 14h.
Caso o veículo não seja resgatado dentro de 90 dias, é encaminhado para leilão, desde que não haja impedimento legal.