A Prefeitura de Campinas e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) realizaram, nesta terça-feira, 4 de novembro, uma reunião técnica para alinhar e aprimorar os procedimentos referentes à emissão do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) e outros processos vinculados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). O encontro ocorreu no Salão Vermelho do Paço Municipal.
A reunião foi conduzida pela secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, e contou com a participação do diretor de Controle Urbano, Cleverson de Oliveira Sanches, coordenadores, assessores técnicos e agentes de fiscalização da Secretaria de Urbanismo (Semurb), além de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação. Participaram ainda o diretor da Jucesp Celso Dyo Shimizu; os coordenadores da Secretaria Estadual de Desenvovimento Econômico Raphael Theophilo e Bruna Laureth e a assessora Laryssa do Nascimento.
Durante o encontro, foram debatidas melhorias nos fluxos de trabalho e no acesso à plataforma estadual Via Rápida Empresa, com foco em ampliar a agilidade, a eficiência operacional, a segurança jurídica e a transparência nos processos de licenciamento de atividades econômicas em Campinas.
Os representantes da Jucesp apresentaram ainda as funcionalidades do portal Facilita SP e os avanços permitidos pela Lei de Liberdade Econômica, que autoriza a emissão automática do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) para atividades classificadas como de baixo risco. Foram abordadas também a Lei Estadual nº 17.761 e os Decretos nº 67.979 e nº 69.119, que regulamentam a aplicação da Lei de Liberdade Econômica no Estado de São Paulo.
De acordo com Raphael Theophilo, o uso do portal Facilita SP “permite agilizar de forma significativa o processo de licenciamento, garantindo maior eficiência, segurança e transparência nos fluxos entre os órgãos estaduais e municipais”.
A secretária Carolina Baracat destacou que a integração entre os sistemas é fundamental para a modernização da gestão pública. “O encontro reafirmou o compromisso do Município em manter sua legislação atualizada e alinhada às diretrizes federal e estadual, assegurando segurança jurídica, eficiência administrativa e transparência nos processos de licenciamento e fiscalização das atividades econômicas”, afirmou.
Para o diretor Cleverson de Oliveira Sanches, a aproximação técnica entre o município e a Jucesp “traz uma visão mais aprimorada sobre o tema, evitando atrasos, falhas e inseguranças na análise dos licenciamentos e nas ações de fiscalização”.
Segundo avaliação dos participantes, o encontro foi produtivo e contribuiu para esclarecer dúvidas e aprimorar a integração entre as equipes, garantindo mais agilidade e segurança jurídica nos procedimentos de licenciamento urbano em Campinas.
