O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 de Campinas foi debatido na Câmara Municipal na noite desta terça-feira, 4 de novembro. A peça prevê um orçamento na ordem de R$ 11,725 bilhões, valor 8,5% maior que o deste ano. Educação e Saúde concentram a maior parte dos recursos, com R$ 2,649 bilhões e R$ 2,365 bilhões respectivamente.
“Hoje tivemos um debate importante sobre o Orçamento de Campinas para 2026, como ele será distribuído nas áreas, prioridades, principais ações, comportamento das receitas e os desafios que teremos para o próximo ano”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “A participação da população e dos vereadores é fundamental”, completou.
As dúvidas dos vereadores e representantes da sociedade civil foram respondidas pelos gestores e técnicos das secretarias.
A apresentação dos dados foi feita pelo diretor de Contabilidade e Orçamento, João Ribeiro; a condução da audiência ficou a cargo do vereador Carlinhos Camelô, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que avaliou o encontro como “muito esclarecedor”, ressaltando que o próximo passo é a votação no plenário.
A audiência foi transmitida pelo canal do Youtube da Câmara e está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=1GQTMl5Azm8 .
Receitas
As receitas próprias representam 76% do montante que deve ser arrecadado em 2026. Na sequência, aparecem as receitas intra-orçamentárias (9%), recursos federais e estaduais com 6% cada e operações de crédito (3%).
Segundo previsão da Secretaria de Finanças, as receitas correntes (IPTU, ISS, ITBI, ICMS, IPVA entre outras) devem crescer 9,2%. IPTU e ISS seguem como as receitas principais, com estimativa de arrecadação de R$ 1,658 bilhão e R$ 2,244 bilhão, respectivamente.
Na sequência está o ICMS, cuja previsão de repasse é de R$ 1,079 bilhão.
Despesas
A maior parte dos recursos vai para as áreas sociais e de manutenção da cidade. A Educação e a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec) juntas vão receber R$ 2,649 bilhões; enquanto para a Saúde serão destinados R$ 2,365 bilhões, já somado o recurso destinado à Rede Mário Gatti.
A Secretaria de Serviços Públicos fica com o terceiro maior orçamento: R$ 813,041 milhões. Assistência Social também está entre os destaques. A Pasta vai receber R$ 417,653 milhões. Já para Transportes, serão destinados R$ 334,450 milhões.
Previdência e Encargos Gerais
Para o Camprev, instituto de previdência que gerencia as aposentadorias e pensões dos servidores municipais, a Prefeitura vai alocar R$ 1,940 bilhão. Já os Encargos Gerais, pagamento das dívidas públicas, precatórios e aporte ao Camprev (referente a compra de vidas) terá R$ 1,268 bilhão em recursos.
Câmara e emendas impositivas
O projeto da LOA 2026 também prevê a destinação de R$ 256,026 milhões para a Câmara Municipal, além de R$ 113,850 milhões para as emendas impositivas.
Principais ações elencadas na LOA
- construção ou ampliação de nove unidades básicas de saúde;
- construção e ampliação de três unidades de especialidades de saúde;
- construção de escolas de tempo integral;
- reforma de Centros de Educação Infantil;
- requalificação de núcleos urbanos, regularização fundiária, concessão de financiamentos, indenizações e subsídios habitacionais;
- obras de pavimentação e drenagem;
- construção da Ponte do Filipão;
- obras de macrodrenagem no Córrego Taubaté;
- construção de reservatórios para contenção de inundações;
- Fomento à Cultura e Turismo;,
- Manutenção e ampliação de ciclovias;
- Melhoria e ampliação de abrigos em pontos de ônibus no transporte público;
- Construção de Terminal de ônibus;
- Expansão e Melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário;
- Elaboração de parques lineares;
- Plano de manejo da APA Campo Grande;
- Educação Ambiental;
- Serviço de castração e SAMU de animais;
- Serviço de atendimento médico veterinário – Hospital Veterinário;
- Manejo – Conservação da ARIE Mata de Santa Genebra;
- Proteção da ARIE Mata de Santa Genebra;
- Manutenção de plantios de mudas nativas em áreas externas.