Os contribuintes de Campinas agora têm mais um canal para acompanhar as informações sobre a Reforma Tributária. A Secretaria de Finanças criou o hotsite “ISSQN: Reforma Tributária”, que vai centralizar informações e orientações necessárias para os prestadores de serviço neste período de transição.
Na página, que pode ser acessada pelo link https://campinas.sp.gov.br/sites/issqn-reforma-tributaria/como-o-municipio-de-campinas-atuara estão a legislação, documentação técnica, providências que as empresas devem tomar e como o município vai atuar na Reforma Tributária.
“Nosso objetivo com o hotsite é auxiliar o contribuinte que emite notas de serviço, neste período de transição da Reforma Tributária. Ainda existem muitas dúvidas sobre os procedimentos que devem ser adotados e o prazo está cada vez mais curto”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços)
Com a Reforma Tributária e a criação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), os municípios têm até janeiro de 2026 para se integrar ao sistema nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe Nacional), desenvolvido pelo Serpro.
De acordo com a Lei Complementar 214/25, cidades que não adotarem o padrão dentro do prazo podem perder transferências voluntárias da União.
Em Campinas, a Secretaria de Finanças está trabalhando nas mudanças que são necessárias para que o sistema municipal esteja integrado à plataforma nacional dentro do prazo estabelecido na lei federal.
Contribuintes
Além do sistema da Prefeitura, que estará interligado ao sistema nacional tanto para a recepção de documentos fiscais emitidos pelo sistema nacional, quanto para o envio dos emitidos pelo sistema do município ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), as empresas que emitem notas em lote deverão providenciar a atualização de seus sistemas próprios.
Os contribuintes já podem acessar as plataformas disponibilizadas pelo Comitê Gestor da NFS-e e a documentação publicada em http://www.gov.br/nfse para ver que campos serão alterados e prepararem essas alterações em seus sistemas.
Fórum Nacional
Em agosto, Campinas reuniu gestores de várias regiões do país na 2ª Reunião do Fórum Nacional de Secretárias e Secretários Municipais de Fazenda e Finanças para debater a transição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) prevista na Reforma Tributária. O evento é promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com a Prefeitura de Campinas e apoio da Assefin/SP, Serpro e CPQD.
Para Aurílio Caiado, que além de secretário de Finanças de Campinas também é presidente do Fórum Nacional de Secretárias e Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, a preocupação da FNP e das associações de secretários de Finanças e da Fazenda é que muitos municípios ainda não iniciaram esse processo.
A gravação do Fórum está disponível no youtube (https://www.youtube.com/watch?v=t9XG8MHwaSk).
