Campinas promove nesta terça-feira, 21 de outubro, o II Encontro Ampliado de Justiça Restaurativa. O evento vai acontecer das 9h às 12h e vai marcar o início da mobilização para a construção coletiva do Plano Municipal de Ações de Justiça Restaurativa de Campinas.
O Encontro vai reunir profissionais, comunidade e representantes de setores públicos e privados. A iniciativa está alinhada à Lei Municipal nº 15.846/2019, e integra o conteúdo programático do Curso de Autoconhecimento e Cuidado. O juiz Marcelo da Cunha Bergo, juiz da Vara da Infância e da Juventude, fará uma palestra sobre o tema no encontro.
O evento é aberto ao público e a inscrição pode ser feita no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSftpzJ4IR6UGativqEuJ0S-dcMLzM4xTRKbeKPCIjNAJc-mCw/viewform. O evento será no auditório da Faculdade Sofia, na região central de Campinas (veja endereço abaixo).
A Comissão de Gestão de Justiça Restaurativa de Campinas e o Grupo Gestor de Justiça Restaurativa organizam o evento, em parceria com o Setor de Formação da Prefeitura, com o Instituto Criança é Vida e com a Escola de Governo e Desenvolvimento Social.
“A construção participativa de políticas restaurativas fortalece vínculos e amplia a corresponsabilidade de toda a rede”, afirmou Vandecleya Moro, secretária de Desenvolvimento e Assistência Social.
O que é Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa é uma política pública voltada à resolução de conflitos com participação de pessoas envolvidas e de suas comunidades, com prioridade para reparação de danos, responsabilização e recomposição de vínculos.
No Brasil, a abordagem foi reconhecida como política pública pela Resolução nº 225, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça.
As metas são:
- reduzir a reincidência de conflitos por meio de acordos construídos coletivamente;
- promover direitos humanos e um ambiente social mais pacífico;
- reintegrar pessoas e laços comunitários, com valorização da escuta, da responsabilização e da reparação.
Como funciona
Metodologias como círculos restaurativos e encontros facilitados reúnem a pessoa autora do ato, a pessoa afetada e a comunidade, para mapear impactos e necessidades, construir planos de reparação e definir compromissos de acompanhamento, sempre com mediação qualificada e com consentimento.
Em Campinas, as medidas vêm sendo aplicadas desde 2019, com atenção a crianças e adolescentes, em articulação com família, escola e rede de proteção.
A Prefeitura avança na consolidação do tema com a Política Pública de Justiça Restaurativa, prevista na Lei nº 15.846, de 2019, e com a Comissão de Gestão, de caráter consultivo, deliberativo e de coordenação, que envolve diferentes secretarias e parceiros da sociedade civil.
- Serviço – II Encontro Ampliado de Justiça Restaurativa
Data e horário: 21/10/2025, terça-feira, das 9h às 12h
Local: Auditório da Faculdade Sofia, Rua Barreto Leme, 1552, Centro, Campinas
Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSftpzJ4IR6UGativqEuJ0S-dcMLzM4xTRKbeKPCIjNAJc-mCw/viewform
Público: aberto a todos os interessados
