O prefeito de Campinas, Dário Saadi, entregou, nesta segunda-feira, 20 de outubro, dez novos selos “Morada Legal” a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O propósito é reconhecer entidades que cumprem critérios técnicos e legais e mantêm boas práticas de cuidado.
“O poder público muitas vezes tem a diretriz de só punir, mas é importante também a orientação, ser parceiro, principalmente das ILPIs, para melhorar a qualidade e se organizar para receber o selo”, afirmou Saadi. Segundo o prefeito, o município “tem a obrigação de fiscalizar e, eventualmente, lacrar o estabelecimento que trata o idoso sem mínimas condições”, mas “a única coisa que o poder público não pode ser é omisso e ausente”.
Criado em abril de 2025, o Selo “Morada Legal” tem validade anual e deve ser renovado após nova avaliação técnica. A iniciativa combate a clandestinidade no setor, valoriza instituições regulares e fortalece a confiança das famílias. “Em vez de dar visibilidade somente a quem faz errado, damos visibilidade também a quem faz direito. Ter essa plaquinha significa que é uma instituição reconhecida, que atende com dignidade e respeita a legislação”, destacou a secretária municipal Vandecleya Moro.
“É tão importante quando a Prefeitura chega ao lado das instituições e diz: ‘eu vou valorizar vocês, eu estou ao lado de vocês’. O que importa é que os campineiros e as campineiras idosas estejam bem cuidados”, reforçou a primeira-dama, Maria Giovanna Saadi.
“Estamos vivendo mais; a expectativa de vida aumentou”, observou o presidente da Câmara, Luiz Rossini, ao defender políticas públicas para a longevidade. Representando as instituições certificadas, Weverson Gomes, da ILPI Terça da Serra, já certificada, representou o grupo. “Carregar esse selo chancela o trabalho que todos nós estamos fazendo dia após dia. Outros municípios, inclusive, nos procuraram para entender os requisitos”, definiu Gomes.
ILPIs certificadas:
Recanto Geriátrico Nissim
Residencial Sênior Terça da Serra (Chácara Primavera)
Casa de Repouso Betel Adonai
Reviva Seniors Residence
Residencial Sênior Terça da Serra (Santa Marcelina)
Plenittude Residencial para Idosos
Casa Serena Idade
Espaço Gero Casa de Repouso
Villagio da Clô (Residencial Sênior)
Casa de Repouso para Idoso Amorim
Como solicitar o selo
As ILPIs interessadas em obter o selo devem abrir processo via SEI (Sistema Eletrônico de Informações) à Coordenadoria Departamental de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa. A documentação exigida soma dez itens, entre eles: ato constitutivo (estatuto, escritura, contrato social ou registro de MEI), CNPJ, inscrição no Conselho Municipal do Idoso, ata da diretoria (quando aplicável), RG e CPF dos representantes, indicação e registro do responsável técnico, Alvará de Uso (SEPLURB), Licença de Funcionamento (DEVISA), conforme Portaria CVS nº 01/2019 ou norma vigente, e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A relação de ILPIs certificadas é publicada anualmente no site da Prefeitura. Após a inscrição, haverá visitas de inspeção para averiguar as condições do estabelecimento.
Ao final, o prefeito parabenizou as entidades e reforçou a visibilidade da certificação: “Parabéns às dez entidades, ponham o selo em um lugar bem bonito!”