Vigilância Sanitária de Alimentos inicia ação para regularizar empresas
O Setor de Vigilância Sanitária de Alimentos de Campinas começou nesta segunda-feira, dia 1º de março, um projeto de Licenciamento Sanitário das Indústrias de Alimentos. O objetivo é regularizar o funcionamento de empresas da área que estão funcionando irregularmente no município.
Mais de 100 indústrias desenvolvem suas atividades sem possuir regularização junto à Vigilância do Município, segundo levantamento feito pelo serviço em 2020. Empresas do setor são classificadas como de alto risco e devem possuir Licença Sanitária, a ser renovada anualmente, conforme previsto na Portaria CVS 01/2020.
Esses estabelecimentos devem ser inspecionados regularmente para verificação das condições de operação e se cumprem com os requisitos de boas práticas. As empresas ilegais incluídas no cadastro do Setor de Vigilância de Alimentos serão notificadas por e-mail com todas as orientações para fazerem a regularização junto ao órgão. O prazo será de 30 dias para o início da regularização. Caso contrário, a empresa estará sujeita às sanções previstas nas legislações vigentes.
O processo de investigação para encontrar novas empresas que funcionam sem o licenciamento continua. As empresas que desenvolvem suas atividades de forma irregular e não receberem o e-mail devem se antecipar e entrar em contato com o setor para obterem todas as orientações e iniciarem a regularização. O contato é pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 2515-7134.
