Vigilância Sanitária autua supermercado de Indaiatuba por vender produtos fora da validade
Proprietário tem prazo de 10 dias para defesa e valor da multa pode chegar à seis mil reais
O Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Indaiatuba segue os trabalhos de fiscalização e orientação a estabelecimentos que estejam em desacordo com as leis. Nesta quinta-feira (14) foi constatada a irregularidade em um supermercado da cidade, na ocasião o estabelecimento foi autuado por vender alimentos fora do prazo de validade. Os produtos foram apreendidos pela Vigilância Sanitária.
A venda de produtos fora do prazo de validade constitui um crime contra o consumidor. Nesse sentido, o artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, determina que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave.
O proprietário tem prazo de 10 dias para defesa estando sujeito a multa que pode chegar em até seis mil reais.
A Vigilância Sanitária conta com a colaboração da população de Indaiatuba para que as pessoas realizem as devidas denúncias de estabelecimentos que possam estar oferecendo risco à saúde da comunidade.
