PAUTA DOS TRABALHOS DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.492/17, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 256/17, Processo nº 225.124, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a exploração, mediante autorização, de serviços de transporte executivo de passageiros no âmbito do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem como objetivo regularizar o transporte executivo de passageiros na cidade, realizado entre pessoas jurídicas. A proposta determina que a secretaria de Transportes e a EMDEC serão as responsáveis pela liberação das autorizações e pela fiscalização do serviço. O projeto deve garantir a regulamentação do serviço e consequentemente vai garantir mais segurança aos usuários que terão a garantia de serem transportados em veículos vistoriados.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.524/17, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 145/17, Processo nº 225.251, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica Maestro Carlos Gomes nº 507.
A loja homenageada foi fundada em 1997 por José Antônio Salvador Marques Júnior que sugeriu que a loja recebesse o nome de Maestro Carlos Gomes.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.525/17, devidamente aprovado:
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 266/17, Processo nº 225.190, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Campanha Municipal de Popularização do Teatro em Campinas, instituída pela Lei nº 10.443, de 17 de março de 2000, e dá outras providências.
A proposta tem como objetivo reestruturar a Campanha Municipal de Popularização do Teatro em Campinas, criada pela lei de 2000, passando a ser coordenada pela secretaria de Cultura que poderá, a seu critério, convidar entidades representativas das Artes Cênicas da cidade para auxiliar a Comissão Organizadora da Campanha. Na justificativa, o Executivo argumenta que a campanha promove o acesso da população aos teatros municipais, divulgando as produções culturais da cidade e criando alternativas para os meses de janeiro, fevereiro e julho, considerados de baixa temporada.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.561/17, devidamente aprovado:
4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 225/17, Processo nº 224.775, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa “Primeiro Emprego: Aprendiz Campinas” no âmbito da administração municipal. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem como objetivo tornar a prefeitura protagonista na criação de programas de aprendizagem e emprego para os jovens da cidade. De acordo com a proposta, o programa deve ser coordenado e executado pela secretaria de Trabalho e Renda em parceria com a FUMEC (Fundação Municipal para Educação Comunitária). O Ceprocamp (Centro de Educação Profissional de Campinas) também será responsável pela formação técnico-profissional para os jovens. O projeto também prevê a cota de 10% das vagas oferecidas para os jovens com deficiência e afrodescendentes. As empresas que contratarão os jovens aprendizes deverão ter cadastro no Programa Mais Emprego do SINE (Sistema Nacional de Emprego).
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 315/15, Processo nº 220.075, com emenda, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o mês Outubro Roxo, dedicado à Campanha de Conscientização do Linfedema. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto e à emenda.
O projeto tem como objetivo esclarecer e divulgar o que é Linfedema, que ocorre quando um fluído corporal, conhecido como linfa, se acumula nos tecidos moles do corpo, habitualmente nos braços e pernas. A proposta quer pegar carona com o Outubro Rosa, que trata sobre o câncer de mama, já que a maioria das mulheres operadas de câncer de mama tem linfedema secundário. Os principais sintomas da doença são: dor, fraqueza, vermelhidão, sensação de peso ou de aperto em alguns membros.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 119/17, Processo nº 224.754, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que concede Diploma “Noel Rosa” a Walmir Benedito Tomaz e Valber José da Silva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Walmir Benedito Tomaz começou muito jovem a ouvir Chico Buarque, Adoniram Barbosa, Noel Rosa e Cartola. Ainda na adolescência escutava grandes cantores e cantoras da MPB, aos 16 anos começou a tocar e cantar em Escolas de Samba. Formado em Marketing e Propaganda, atualmente é dono da marca “Grupo Sabor Brasil”, onde é músico e vocalista. Valber José da Silva é carinhosamente conhecido como Valbão. Em meados dos anos 80 começou a se apresentar com o grupo Nova Manhã em um dos bares mais famosos da cidade: Bar Carinhoso. Já destacou como intérprete de sambas enredos, além de jingles políticos e de carnaval.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 117/17, Processo nº 224.752, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que concede Diploma de Mérito Cultural ao Músico Altamiro Leite Junior (“Fofo” do Grupo Contágio). Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é mais conhecido como Fofo do Grupo Contágio, é músico e vocalista de um dos grupos mais antigos e tradicionais da cidade. O grupo ganhou reconhecimento da elite do pagode e do samba e tem sido convidado para fazer aberturas de vários shows de artistas renomados como Fundo de Quintal, Exaltasamba e Zeca Pagodinho.
8) Matérias adiadas de Reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 28 de setembro de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
