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A Prefeitura de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), apresentará neste sábado, dia 5 de maio, a primeira versão da minuta do Projeto de Lei (PL) de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS). O encontro, aberto ao público em geral ocorre no Salão Vermelho do Paço Municipal, a partir das 8h30.
A explanação será feita pela equipe que coordenou a segunda etapa do processo de atualização da lei, desencadeado após a finalização do Plano Diretor Estratégico.
Desde o último dia 27 de abril, os internautas têm acesso a todo material que embasou as discussões e consequente elaboração da minuta do PL. Para acessar as informações basta clicar no link campinas.sp.gov.br/lpous . No link, além da minuta preliminar, o cidadão encontra a metodologia utilizada no processo, o zoneamento preliminar, disponível via aplicativo que traz o Mapa de Zoneamento e as demais fases do processo de revisão da lei atual.
Também é possível ao interessado deixar sua colaboração.
O cronograma final de atividades prevê mais uma apresentação no dia 12 de maio. Os vereadores foram contemplados com uma exposição da minuta na manhã da última quarta-feira, dia 2.
A previsão do Executivo é finalizar o PLC ainda no mês de maio e, na sequência, encaminhar ao Legislativo e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
Uso do Solo
A lei de uso do solo é uma das principais ferramentas de planejamento que orientam o desenvolvimento da cidade e organizam as atividades urbanas (comércio, serviços, indústria, moradia, lazer e transporte) no território. O documento estabelece critérios e parâmetros para o parcelamento, uso e ocupação do solo inserido no perímetro urbano. A lei de parcelamento, ocupação e uso do solo, em complemento ao Plano Diretor Estratégico, tem como objetivo orientar e ordenar o crescimento da cidade tendo em vista a qualidade de vida e bem estar do cidadão.
Cronograma
Data: 5 e 12 de maio
Horário: 8h30
Atividade: Apresentação da 1ª versão da Minuta do Projeto da nova Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do município de Campinas
Local: Salão Vermelho do Paço Municipal
Endereço: Avenida Anchieta, 200 – Centro
