Secretaria de Urbanismo zera fila de reformas e demolições com mutirão e ConstruaJá

A Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas zerou a fila de pedidos de alvará para reformas e demolições na cidade. Em novembro de 2025, havia 245 processos físicos e 141 processos digitais do tipo no sistema Aprova Fácil aguardando análise. Todos foram finalizados após um mutirão interno e a implantação do ConstruaJá, novo modelo de licenciamento autodeclaratório digital com emissão automática de alvará. 

O Aprova Fácil é a plataforma digital da Prefeitura para licenciamento urbanístico. Antes do ConstruaJá, todo pedido passava por análise técnica, o que gerava filas e espera de meses, principalmente em obras simples.

“O empenho da equipe foi fundamental para eliminar o acúmulo de processos relacionados a demolição total, reformas sem acréscimo de área e novas construções horizontais de pequeno porte. E, agora, com a implantação do ConstruaJá, que desburocratiza e automatiza a análise, garantimos que esse estoque seja mantido zerado. Hoje, não há mais processos acumulados na secretaria para essas tipologias e os cidadãos podem receber o alvará automaticamente”, destacou a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat.  

 

 

O Sistema ConstruaJá (regulamentado em fevereiro), é 100% digital e funciona de forma autodeclaratória: o próprio responsável técnico insere os dados no sistema, no qual faz a parametrização construtiva, realiza o pagamento das taxas e assume a responsabilidade legal pela obra. A licença de execução é emitida e a obra permanece sujeita à fiscalização posterior a qualquer tempo.  

O modelo vale para: 

 

Números do novo sistema 

Desde a implantação, o ConstruaJá registrou 235 requerimentos, sendo: 

 

Migração sem custo 

Quem tinha pedidos antigos na fila pôde migrar para o ConstruaJá sem pagar nova taxa, desde que a obra se enquadrasse nas regras do sistema. A medida ajudou a reduzir o estoque de processos e liberou a equipe técnica para analisar projetos mais complexos. 

Sobre o ConstruaJá 

Com o ConstruaJá, proprietários e profissionais podem registrar projetos de forma totalmente digital e obter o alvará automaticamente após o envio das informações e pagamento das taxas. A medida reduz etapas burocráticas, acelera o início de reformas, demolições e construções dentro das regras municipais e reforça a modernização dos processos de urbanismo na cidade, mantendo a responsabilidade técnica e a fiscalização posterior.

O decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 561/2025 foi publicado no dia 13 de fevereiro no Diário Oficial do Município (https://campinas.sp.gov.br/diario-oficial). O sistema “ConstruaJá” está disponível para utilização na plataforma Aprova Fácil (https://aprova-facil.campinas.sp.gov.br/processos/execute.action). 

A regulamentação estabelece normas, procedimentos e penalidades para o licenciamento autodeclaratório, consolidando o modelo digital que permite a emissão automática do alvará de execução de obras mediante declaração de responsabilidade dos envolvidos.

As informações completas sobre o ConstruaJá e a cartilha explicativa estão disponíveis em: https://portal-api.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/secretarias/arquivos-avulsos/3628/2026/01/16-123727/Manual_Construa_Ja.pdf.

Dúvidas podem ser elucidadas pela Central de Atendimento do Urbanismo, pelo telefone (19) 3766-2300, em dias úteis das 8h às 17h.