Reunião explica processo eleitoral de Conselheiros Tutelares de Campinas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH), realiza no próximo sábado, dia 4 de maio, às 9h, no Teatro Ima Cultural, uma reunião para explicar as regras estipuladas no Edital 001/2019 para a realização do processo eleitoral de Conselheiros Tutelares de Campinas. As inscrições serão feitas no local.

Serão eleitos 25 conselheiros tutelares titulares, em conformidade com o artigo 9º da Lei nº 13.510, de 22 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº 104/2015, e igual número de suplentes, que serão convocados na ocorrência de qualquer das hipóteses estabelecidas pelo art. 13 da Lei 13.510/2008. O subsídio a ser recebido pelos conselheiros tutelares titulares é no valor de R$ 6.088,25.

As inscrições para o processo eleitoral acontecerão de 15 a 24 de maio, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos) na sede da Casa dos Conselhos, na Rua Ferreira Penteado, nº 1331, Centro.

Os candidatos passarão pelas seguintes etapas: Inscrição; Prova escrita; Avaliação Psicológica; Reunião destinada a dar conhecimento formal das regras do processo de escolha aos candidatos habilitados; Pleito e Curso de Capacitação Inicial.

Mais informações em http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/869918086.pdf

Trabalho desenvolvido  

Os Conselhos Tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados. Eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no Município, em eleição realizada sob a coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalização do Ministério Público.

Serviço

Reunião sobre processo eleitoral de Conselheiros Tutelares

Quando: 4 de maio (sábado)

Horário: 9h às 12h

Local: IMA Cultural – Rua Padre João Garcia, 101, Ponte Preta