Regularização fundiária do Jardim Campineiro beneficia 28 famílias

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), concluiu a regularização fundiária do Núcleo Residencial Jardim Campineiro, beneficiando 28 famílias. A aprovação do plano de regularização foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 12 de agosto e encerrará uma espera de 60 anos. 

O projeto é o mais completo já executado pela Sehab e foi feito com recursos municipais e federais, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Quilombo. O núcleo recebeu pavimentação, drenagem pluvial, instalação das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e recuperação urbanística e ambiental. Um dos diferenciais da regularização foi a instalação de energia elétrica dentro dos domicílios, além da iluminação pública. O processo incluiu a reconstrução da casa de uma família, que por estar sobre sistema viário não pode ser regularizada no local de origem.

De acordo com o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas, Arly de Lara Romêo, a pasta não mede esforços para avançar com os processos de regularização fundiária urbana no município, em especial, dos núcleos da modalidade de interesse social, caso do Núcleo Jardim Campineiro, que correspondem à população carente e que mais necessita de atenção e investimentos. “Muito já foi feito, porém, temos um universo de muito trabalho ainda pela frente, e não vamos parar até levar dignidade e infraestrutura essencial para toda a nossa população.”

Como parte das intervenções, a região também passou por obras como a macrodrenagem do córrego, incluindo a construção da barragem do Quilombo, na Bacia do Ribeirão Quilombo. Com capacidade de reservação de 363 milhões de litros, ela foi construída para conter inundações no entorno. 

Segundo o diretor da Sehab, Lucas Bonora da Silva, a finalização do processo de regularização dará aos moradores do Jardim Campineiro o direito real de propriedade dos seus imóveis. “Eles deixam de ser ocupantes e tornam-se proprietários.” 

Com a aprovação, inicia-se a próxima fase: a confecção das matrículas dos lotes no Cartório de Registro de Imóveis. Essa etapa levará um tempo mínimo de dois meses. 

Histórico

A ocupação que deu início ao núcleo data de meados de 1960, quando aproximadamente 12 famílias passaram a viver nas áreas públicas municipais compostas por parte de uma praça e de uma avenida, além de uma passagem de pedestres. Mais famílias se mudaram para a área que se adensou, formando uma comunidade. 

Porém, os moradores sofriam com problemas causados por enchentes e inundações do Córrego da Lagoa. Perda de bens, risco à integridade física e isolamento temporário eram alguns dos problemas com os quais a população convivia. 

Para atender as famílias, o município buscou recursos junto ao Governo Federal para implantar melhorias urbanísticas e ambientais na área. O PAC Quilombo abrangeu mais outros dois núcleos: os Jardins Santa Mônica e São Marcos. Adicionalmente, famílias que viviam em áreas de risco foram reassentadas na mesma região do Jardim Campineiro.