Proposta de edital da licitação do transporte público é aberta para consulta

A população já pode consultar os termos que definem o futuro do transporte público coletivo em Campinas e enviar contribuições por 90 dias. A Administração municipal disponibilizou para consulta pública a proposta de minuta do edital da licitação, que definirá a nova concessão do sistema. 

A abertura do processo para consulta pública foi formalizada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 19 de agosto. As manifestações da sociedade civil devem ser realizadas em formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura de Campinas, na página da Secretaria de Transportes (portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes), no menu “Concessão do Transporte Público”, até às 23h59 do dia 19 de novembro. Basta preencher nome completo, instituição (se for o caso), bairro, e-mail e indicar o assunto da contribuição.  

O formulário de participação também estará disponível no site da Emdec, no endereço www.emdec.com.br/novotransporte. Tanto na página da Setransp quanto no hotsite da Emdec será possível consultar a proposta de minuta do edital, contrato e anexos que detalham pontos como a modelagem econômico-financeira, metodologia tarifária e especificações da frota.   

Também serão disponibilizadas urnas para manifestação escrita nos terminais Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde. Após o período destinado à consulta pública, haverá a revisão e consolidação das contribuições e a publicação definitiva do edital de licitação. 

“Convidamos a população a se manifestar nessa etapa. É mais uma oportunidade para conhecer as características previstas para o futuro sistema e para indicar os pontos que ainda podem ser aprimorados”, explica o prefeito Dário Saadi. 

Etapa que confere maior publicidade, transparência e participação popular ao processo, a consulta pública é um mecanismo utilizado pelo Poder Público para obter informações, sugestões e críticas da sociedade civil, pessoas físicas ou jurídicas sobre um tema. O intuito é incentivar a participação da população nas questões de interesse coletivo, ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as definições de políticas públicas. 

“Queremos ouvir, especialmente, os usuários do transporte coletivo e entender se as suas necessidades foram contempladas nesse novo processo licitatório. Desde o início, o futuro sistema de transporte está sendo construído de forma colaborativa entre a sociedade e o Poder Público”, destaca o presidente da Emdec, Vinicius Riverete, que vem coordenando os trabalhos da licitação desde o ano passado. 

O secretário de Transportes, Fernando de Caires, detalha que “a consulta pública não é uma exigência legal para a modalidade de licitação que o município adotou. Além de atender a uma recomendação do Ministério Público, estamos garantindo que todas as formas de manifestação popular sejam contempladas para atender aos anseios de quem utiliza o transporte em seu dia a dia”, disse.  

Uma Comissão Especial de Licitação, formada por representantes das secretarias municipais de Transportes, Administração e Justiça; e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), constituída no dia 15 de agosto, analisou a proposta de minuta do edital, contrato e anexos. A análise envolveu ainda uma Comissão de Apoio Técnico e Jurídico, composta por profissionais de diferentes áreas da Emdec e da Secretaria de Justiça. 

Decisões Judiciais e Recomendações 

A proposta de edital foi construída de modo a adaptar a licitação do transporte público às ações judiciais existentes, respeitando as decisões do Judiciário e acatando várias recomendações do Ministério Público e da Justiça, tais como o prazo de consulta pública (que foi estendido de 30 para 90 dias) e a retomada do controle de bilhetagem pelo Poder Público. 

Breve histórico 

O primeiro ato de participação popular do processo licitatório foi realizado em novembro de 2021, com uma sessão pública e um período de 30 dias para manifestações da sociedade. Entre os meses de abril e maio deste ano, foram realizadas 11 audiências públicas, abrangendo todas as regiões do município. Mais de 600 pessoas participaram das audiências, 160 perguntas foram encaminhadas à mesa e houve 91 manifestações orais. 

A população também pode enviar dúvidas e sugestões por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da Emdec. Foram 43 questionamentos recebidos, todos foram avaliados e, quando possível, agregados ao processo. A Emdec também publicou as respostas de todos os questionamentos no hotsite, no final de maio. 

Novo transporte 

A concessão do transporte público será realizada por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. A operação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais. 

Entre as características do novo sistema estão ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes; mais informação aos usuários, confiável e em tempo real; menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; viagens mais rápidas; e o fim dos créditos expirados.    

A frota do sistema BRT será integrada ao sistema e moderna. Todos os veículos terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.