Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é debatido em audiência na Câmara Municipal

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 foi debatido na Câmara Municipal na noite desta terça-feira, 9 de junho. Durante a audiência, a Secretaria de Finanças apresentou as projeções econômicas, metas fiscais e as principais diretrizes que servirão de base para a construção do orçamento do próximo ano. A previsão de receita total da LDO 2027 é de aproximadamente R$ 9,86 bilhões. 

“O projeto que apresentamos hoje estabelece como prioridades os investimentos em infraestrutura urbana, ações de combate a enchentes, educação, saúde, mobilidade e segurança pública. Também contempla a modernização da administração municipal, garantindo mais eficiência na gestão dos recursos públicos e maior acompanhamento por parte da sociedade”, disse o diretor de Contabilidade e Orçamento, João Carlos Ribeiro. 

Entre os destaques estão:  

• Reformas e ampliações em unidades educacionais  

• Construção de novas unidades de educação infanti.  

• Modernização de unidades assistenciais e administrativas da Saúde

• Obras e ampliações em unidades de saúde

• Implantação de mais de ciclovias

• Construção dos piscinões para combate às enchentes

• Pavimentação e drenagem de vias. 

 Além das metas e investimentos, também foram apresentados o demonstrativo de metas fiscais; a evolução do patrimônio líquido; a estimativa e compensação da renúncia de receita; e a margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC). 

O projeto agora segue para votação e, sendo aprovado, vira lei com a sanção do prefeito.  

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 

A LDO é um importante instrumento de gestão dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nela são definidas metas e prioridades da administração pública, além de estabelecer parâmetros para a aplicação dos recursos municipais.