Produção legislativa é destaque no Relatório 2020 da SVDS
A Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) disponibiliza a partir desta quinta-feira, 17 de dezembro, o Relatório de Atividades 2020. O documento traz informações sobre todas as ações desenvolvidas pela pasta no ano de 2020, além de uma retrospectiva da evolução da estrutura institucional desde o ano de 2013.
Um dos diferenciais desta publicação pode ser encontrado no Anexo 3, onde está elencada toda a produção legislativa da SVDS nos últimos oito anos. Nesse período, foram criados 168 dispositivos legais desde leis ordinárias e complementares até decretos, resoluções, notas técnicas e portarias.
Merecem destaque, na produção legislativa, as leis que instituem a Política e o Plano Municipal de Educação Ambiental; Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); Programa de Incentivo à Implantação de Jardins Verticais; Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas; Proibição de queimadas no município de Campinas e os procedimentos de conscientização, prevenção, fiscalização e controle de queimadas e incêndios.
De acordo com a secretária da SVDS, Andréa Struchel, o Relatório de Atividades é especial porque, além de apresentar os avanços significativos obtidos desde 2013, também é um norte para a transição de governo.
“São muitos os desafios, uma vez que o desenvolvimento sustentável estará no centro das discussões mundiais a fim de atingirmos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS – contidos no plano de ação da Agenda 2030 da ONU”, avalia Struchel.
O Relatório de Atividades 2020 está disponível para consulta em http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/meio-ambiente/relat_ativ_2020.pdf .
