Campinas institui o Rua da Gente que valoriza espaços coletivos
A Administração municipal publicou nesta quinta-feira, 1º de setembro, o Decreto Nº 22.349/2022, que regulamenta as diretrizes para o ‘Rua da Gente’. O projeto permite intervenções urbanas com a implantação de extensões de calçadas removíveis no viário urbano; e a utilização de espaços em praças públicas e vielas para a colocação de mesas, cadeiras e outros mobiliários urbanos.
O novo projeto é um aperfeiçoamento do “Parklet” e busca uma ocupação qualificada dos espaços públicos, que poderão ser utilizados para exploração comercial, além de áreas de convivência. “Nosso principal objetivo é a retomada econômica. Tornar mais acessível para os donos de bares e restaurantes a extensão do comércio em calçadas e praças, em frente ao seu estabelecimento”, afirma o prefeito Dário Saadi.
A medida é parte integrante do PAES (Programa de Aceleração Econômica); e também pode servir como ação sanitária para a redução de aglomerações em estabelecimentos comerciais. O projeto é similar ao “Programa Ruas SP”, instituído no ano passado (2021), em São Paulo.
O “Rua da Gente” amplia o leque de instituições que podem solicitar as extensões de calçadas e uso de praças públicas. Também melhor caracteriza o conceito de estruturas removíveis; institui o uso das estruturas em praças públicas; e os prazos de análises pelas secretarias fica mais enxuto, dando maior celeridade ao processo.
O projeto prevê incentivos com isenção de taxas por seis meses, prorrogáveis por igual período.
O Decreto publicado na edição do Diário Oficial do Município traz as diretrizes gerais para a implantação das propostas. A apresentação das propostas e solicitação do uso dos espaços públicos será feita à Setec (Serviços Técnicos Gerais). Para a análise e aprovação, além da Setec, caberá parecer técnico das secretarias de Planejamento e Urbanismo; Serviços Públicos; Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), em caso de patrimônio tombado; e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). Com a aprovação dos órgãos, após a implantação das propostas, a fiscalização do uso correto do espaço caberá à Setec.
