Prefeitura fiscaliza e multa parcelamentos irregulares na APA Campinas
A Prefeitura reforçou a fiscalização contra o parcelamento irregular do solo na Área de Proteção Ambiental (APA) Campinas, localizada em sua maior parte nos Distritos de Joaquim Egídio e Sousas. Multas aos responsáveis pelos empreendimentos que não possuem licença já somam mais de R$ 5,2 milhões de reais. Os processos sobre parcelamentos irregulares do solo na região da APA Campinas estão tramitando na Secretaria de Planejamento e Urbanismo e na Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Em alguns processos, os fiscais identificaram áreas com características de loteamentos clandestinos e em outros há a caracterização de desmembramento de glebas na área rural, que só pode ser realizado com autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Esses parcelamentos do solo já identificados pela coordenadoria de Fiscalização, do Departamento de Controle Urbano (Decon), estão irregulares e podem ser considerados clandestinos. Além de estarem em uma região onde o zoneamento é específico, por ser APA, em alguns casos ainda estão em zona rural, onde também não é permitido esse tipo divisão de áreas sem processo específico no Incra, desde que atenda ao módulo rural mínimo de 20 mil metros quadrados”, explica a secretaria de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho.
Para o secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), Rogério Menezes, a área recebe atenção especial devido à sua importância para o município. “A APA de Campinas é uma unidade de conservação que ocupa 1/3 do território de Campinas e a SVDS é o órgão gestor deste espaço. Por isso, as ações de fiscalização ambiental nesta área são prioritárias, visando coibir os parcelamentos ilegais. Além das multas e embargos, os infratores serão obrigados a recuperar e compensar os danos causados ao meio ambiente”, enfatiza.
Penalizações
A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal do Verde registra oito processos por parcelamentos do solo irregulares na APA de Campinas. Já foram aplicadas multas e embargos em sete deles, somando R$ 4.211.780,61 em penalidades pela legislação ambiental. Um processo ainda está na fase de identificação do proprietário para aplicação das sanções legais.
Na tramitação na Seplurb, nestes mesmos oito processos, os fiscais já emitiram autos de embargo e de infração e multa no valor de R$ 320.428,68 em um deles, que está na fase de recurso neste momento. Nos outros sete processos, as multas somam R$ 705.021,31. Nesta etapa, os agentes de fiscalização estão realizando as notificações das sanções e o envio aos responsáveis.
Há também outros três processos em etapa inicial na Seplurb, com os fiscais realizando as vistorias de campo e os levantamentos remotos para constatar se as áreas se caracterizam como parcelamento irregular ou não.
