Prefeitura e Sindicato fecham acordo em pautas históricas para os servidor
Representantes da Prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas participaram, na última quinta-feira, 16 de setembro, de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça para discutir pautas sindicais e reivindicações históricas da categoria. A audiência foi conduzida pelo juiz Wagner Roby Gídaro.
“Temos um compromisso de valorização dos servidores, que têm realizado um trabalho comprometido no atendimento à população. Avançamos em pautas significativas e muito importantes para a categoria e continuaremos avançando”, disse o prefeito Dário Saadi.
De acordo com a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, a reunião foi muito produtiva. “Além do que já estava pautado, avançamos em reivindicações históricas dos servidores, como o compromisso de criação de um grupo de estudos para produção de parâmetros de revisão do Plano de Cargos”, disse.
Em todos os pontos discutidos houve avanço. Em relação ao reajuste salarial, por ser um tema que está em discussão no Supremo Tribunal Federal, a Administração terá que aguardar o julgamento do ministros. Até o momento, por conta da Lei Complementar 173/2020, municípios, estados e governo federal estão proibidos de aplicar, até 2022, reajustes ou quaisquer vantagens que tenham impacto financeiro.
“Os servidores são fundamentais e mostraram, durante a pandemia, um grande comprometimento e este acordo mostra o comprometimento do governo com a categoria”, disse o vice-prefeito e secretário de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida.“Hoje, infelizmente, temos um impedimento legal para aplicar qualquer tipo de reajuste. Caso a decisão do Supremo seja favorável à aplicação dos reajustes, estamos abertos às discussões”, completou.
Pautas históricas
Ainda este ano, a Prefeitura vai retomar a aplicação da Avaliação de Desempenho. De acordo com a secretária Eliane Jocelaine Pereira, as avaliações são um importante instrumento de gestão e vão subsidiar ações significativas de planejamento.
Quanto à aplicação da evolução funcional, a Administração apresentou a proposta da retomada em 2022, com indicação, no Orçamento, do impacto em relação ao pagamento dos servidores.
Combate ao assédio moral também foi um ponto de debate. Foi apresentado o projeto de Políticas Afirmativas, que já está em andamento. “Também nos comprometemos a criar um comitê permanente para avaliação e acompanhamento dos casos e implementar políticas de proteção ao servidor contra o assédio”, explicou a secretária.
Houve acordo, ainda, na fixação do fator divisor da Guarda Municipal utilizando 180 horas, já a partir da folha de outubro; implantação de Programa de Prevenção e Atenção aos servidores usuários de substâncias psicoativas, e aprimoramento do Programa de Reinserção e Readaptação Funcional.
