Prefeitura aprova Plano de Regularização Fundiária, confira

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Habitação, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 1º de agosto, a aprovação do Plano de Regularização Fundiária dos núcleos residenciais Jardim São Marcos (3ª fase) e Vila Diva (2ª fase). No total, foram contempladas aproximadamente 892 pessoas em 223 famílias.

Com a aprovação dos Planos de Regularização, iniciará o registro das matrículas dos imóveis nos cartórios. Com isso, os moradores receberão os títulos de propriedade, findando uma espera de 58 anos para o São Marcos e 42 anos para a Vila Diva.

As duas regularizações são classificadas na modalidade de interesse social, uma vez que a maioria dos moradores é de baixa renda.

De acordo com o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab), Arly de Lara Rômeo, a aprovação é resultado de amplo trabalho dos profissionais da Sehab, em conjunto com outras secretarias. “A regularização fundiária é uma política pública que traz qualidade de vida e dignidade às famílias. O projeto no São Marcos também contribuiu para a redução do déficit habitacional quantitativo e qualitativo da cidade”, afirmou.

“Além da regularização registrária do núcleo urbano informal, a regularização também garante a implantação de obras de infraestrutura essencial e a eliminação de riscos. Aliadas à construção de moradias e melhorias habitacionais, a regularização fortalece as ações públicas voltadas à população de baixa renda”, destacou o diretor de regularização fundiária, Lucas Bonora da Silva.

A coordenadora urbanística de regularização fundiária da Sehab, Lina Márcia Dornelas de Camargo, ressalta ainda que os planos desenvolvidos respeitaram as características dos locais e possibilitaram a incorporação dos núcleos ao ordenamento territorial urbano, “promovendo melhores condições no ambiente urbano e permitindo o resgate da cidadania e da qualidade de vida dos moradores”.
 

Núcleo Residencial Jardim São Marcos

A terceira fase de regularização do Núcleo Residencial Jardim São Marcos, na região Norte da cidade, contempla área de 38.014,66 metros quadrados, formada por 144 lotes. Com mais esta etapa, o Núcleo torna-se 100% regularizado. A 1ª e a 2ª fase do Plano já foram aprovadas em maio e agosto de 2023, respectivamente. As famílias já receberam as matrículas de propriedade dos seus imóveis.

A ocupação do Núcleo começou em 1966 com a chegada de famílias migrantes de várias regiões do País. Elas ocuparam áreas públicas do Loteamento Jardim São Marcos e iniciaram a construção de moradias precárias. A ocupação avançou e mais famílias chegaram e estabeleceram laços familiares, afetivos e sociais, encontrando também trabalho no entorno. A partir de 1987, os ocupantes passaram a se organizar em associação para buscar melhorias para o bairro.

A comunidade, assim como residentes de outros bairros da região, convivia com enchentes e inundações do Córrego da Lagoa, incluindo até riscos à integridade física e perda de patrimônio, bem como isolamento de alguns trechos.

Com o fim de solucionar as dificuldades vividas pela população, a Sehab passou a realizar diversas melhorias na infraestrutura essencial e no oferecimento de serviços públicos. A região recebeu intervenções promovidas pelo município com recursos federais. Entre as obras, destaca-se a macrodrenagem do Córrego da Lagoa. Integrada em um conjunto de obras que beneficiaram vários bairros, a construção da barragem do Quilombo trouxe segurança e qualidade de vida aos moradores, antes constantemente atingidos por problemas decorrentes de enchentes e inundações.

Para execução das obras, a Sehab também removeu famílias que ocupavam áreas impróprias para moradia e de risco, e as reassentou em empreendimentos habitacionais de interesse social construídos pelo município. A área se localiza na mesma região do Núcleo, diminuindo os impactos negativos da mudança.

No Plano de Regularização do Núcleo Residencial Jardim São Marcos, a Sehab também projetou três lotes para reassentar famílias que estavam sendo atendidas através do auxílio moradia, e financiou a construção das moradias. Também foram reformadas cinco moradias. As habitações, antes precárias, insalubres e sem segurança estrutural receberam melhorias habitacionais. A implantação dos lotes e a reforma foram financiadas pelo Fundo de Apoio à População de Sub-habitação Urbana (Fundap).

As Secretarias de Infraestrutura e do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) estiveram envolvidas no projeto. A Infraestrutura realizou a gestão das obras e a Seclimas atestou a melhoria das condições socioambientais. Também houve participação das pastas de Justiça; Finanças e Sanasa.

O Núcleo já possui infraestrutura essencial como rede de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, coleta de lixo, rede de energia elétrica, iluminação pública, drenagem e pavimentação. A Regularização inclui ações de trabalho técnico social para o desenvolvimento de atividades socioeducativas e ambientais.

Marilene Rosa de Oliveira foi uma das moradoras que tiveram a residência reformada. Natural do Paraná, Marilene vive há 50 anos no Jardim São Marcos, local onde formou sua família. Mãe de seis filhos e avó de 11 netos, ela mora com o marido e um neto e conta que muita coisa mudou desde que chegou ao bairro. “Ficou ótimo. Sofremos muito no começo, principalmente quando chegamos, no ano de 1975. É muito bom ver que o bairro está regularizado”, contou.

“Acredito que com a regularização, nossas casas passarão a ter mais valor e vamos poder lutar melhor pelos nossos direitos”, disse Josiara Araújo Leopoldina. Ela e o marido Sérgio tiveram a moradia construída com os recursos do Fundap. A expectativa da família é que a regularização traga mais melhorias, como o nome da rua e o CEP. Josiara mora no São Marcos desde que nasceu e viu as mudanças chegarem, como a melhoria no centro de saúde e a pavimentação.

Núcleo Residencial Vila Diva

A regularização fundiária do Núcleo Residencial Vila Diva, na região Sul, está em sua segunda fase. São 79 lotes abrangendo uma área de 18.534,00 metros quadrados. A 1ª fase do Vila Diva foi aprovada em janeiro de 2023 e as famílias também já receberam as matrículas.

A ocupação que deu origem ao Núcleo Vila Diva teve início quando famílias ocuparam irregularmente áreas públicas e particulares do Loteamento Jardim Itaguaçú – 1ª Gleba há 42 anos. A região aos poucos foi se adensando com a chegada de mais moradores.

Atualmente, como infraestrutura essencial, o Núcleo tem rede de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, coleta regular de lixo, rede de energia elétrica e iluminação pública. Com a aprovação do Plano de Regularização, o Núcleo também receberá drenagem e pavimentação.

Moradora do Vila Diva há oito anos, Juliana Cristina Martins Bernardo conta que está contente com a aprovação do Plano. Mãe de dois filhos, um dos quais vive com ela e a ajuda com as despesas da casa, Juliana vê a chegada da matrícula como uma segurança para a família. “Tendo a documentação, vai ser nosso. Fiquei feliz por causa disso”, contou.