Prefeitura abre novas vagas em programa de reeducação para autores de violência contra a mulher

O Serviço de Responsabilização e Reeducação do Autor de Violência (Seravi), oferecido pela Prefeitura de Campinas por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, está com novas vagas abertas para atendimento. A iniciativa é voltada a homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher e busca promover a conscientização, a responsabilização e a mudança de comportamento.

O atendimento é realizado mediante agendamento e pode ocorrer por várias formas: por encaminhamento judicial (como parte do cumprimento de pena ou de medida protetiva de urgência) ou de forma espontânea, quando o participante é direcionado por serviços da rede municipal, como CAPS, CRAS ou Conselho Tutelar.

O grupo pode ter no máximo 15 homens e o acompanhamento tem duração média de seis a sete meses, combinando atendimentos individuais e coletivos. Ao longo do período, os participantes discutem temas como masculinidade, machismo estrutural, resolução de conflitos e o conceito de violência doméstica, em atividades de caráter pedagógico e psicossocial.

Nos casos determinados pela Justiça, a participação no grupo é condição para o cumprimento da medida judicial. Durante o processo, são aplicados instrumentos de avaliação no início e ao final do acompanhamento, com o objetivo de identificar possíveis mudanças de atitude e de percepção sobre a violência.

A secretária de Políticas para as Mulheres, Alessandra Herrmann, destaca que o trabalho com os autores de violência complementa as ações de apoio às vítimas. “É fundamental fortalecer as mulheres e ampliar o conhecimento sobre a violência de gênero. Ao mesmo tempo, é essencial conscientizar os homens e promover relações baseadas no respeito, rompendo ciclos de dominação”, afirma.

Criado em 2020, o serviço passou a operar de forma on-line durante a pandemia e retomou os atendimentos presenciais em março de 2022. A equipe é composta por psicólogo, assistente social e apoio administrativo.

A legislação brasileira prevê a participação em programas de reeducação como medida aplicável a autores de violência doméstica. A Lei nº 13.984/2020 incluiu essa possibilidade como medida protetiva de urgência na Lei Maria da Penha, reforçando a importância desses grupos para interromper o ciclo de violência.

O serviço atende exclusivamente casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, ou seja, situações em que há vínculo afetivo entre agressor e vítima. A efetividade do acompanhamento é considerada quando não há reincidência por parte do autor no período de dois anos.

Serviço

O agendamento deve ser feito pelo telefone (19) 98437-4690 ou pelo e-mail seravi@campinas.sp.gov.br.