O prefeito Dário Saadi assinou na manhã desta sexta-feira, dia 29 de abril, o decreto de regulamentação da Lei nº 16.106/2021, que criou o Banco de Rações. O órgão vai captar doações para entrega à população que enfrenta dificuldade para alimentar seus animais. O objetivo é diminuir os abandonos de cães e gatos no município.
O Banco de Ração e Utensílios para Animais em Campinas é um programa de recebimento de doações de ração e utensílios (camas, coleiras, casinhas, etc) para animais domésticos. O material recebido beneficiará famílias em situação de vulnerabilidade social, ONGs de proteção animal e protetores independentes que realizam o resgate de animais abandonados.
A partir da regulamentação da lei, as ações previstas no texto serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por meio do Departamento de Bem Estar Animal (DPBEA). As iniciativas terão a parceria do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA).
O prefeito destacou que Campinas é referência no cuidado com os animais e, com a assinatura do decreto que regulamenta a lei, todos os interessados poderão fazer suas doações com a segurança de que terão encaminhamento adequado. “Hoje demos mais um passo importante na defesa e proteção dos animais. Tenho certeza que a cidade vai aderir, principalmente porque o Conselho de Proteção e Defesa Animal definirá os critérios e fará o cadastramento de quem terá o direito de receber as doações. Isso dá mais credibilidade ao programa”, reforçou Saadi.
A cerimônia de assinatura do decreto regulamentador contou com a presença do secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes; do vereador Paulo Hadad, autor da lei de criação Banco de Ração; da presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA), Maria José de Matos, e de representantes de organizações de proteção animal.
Chamamento
O secretário do Verde esclareceu que um edital de chamamento, a ser publicado no mês de maio, trará os detalhes para a captação das doações. “O foco central dessa política pública, construída em parceria com o Conselho, é fazer as doações chegarem à população que tem dificuldade para alimentar os seus animais. Com isso, pretendemos diminuir o abandono de cães e gatos na cidade” disse.
Após a publicação do edital de chamamento que irá definir pontos de coleta, as doações poderão ser feitas por empresas e pelos cidadãos interessados em colaborar com o programa. Todos os interessados em receber as doações deverão procurar o Conselho e se cadastrar.
De acordo com o secretário, o DPBEA será responsável pela parte operacional, como captação, transporte e armazenamento da ração e dos utensílios doados. Já o CMPDA vai fazer o cadastramento e definir os critérios de distribuição dos benefícios. “A previsão é iniciar a operacionalização do programa no próximo mês de junho, quando vamos começar a entregar os primeiros lotes de rações”, disse.
Prefeito regulamenta Banco de Ração para reduzir abandono de cães e gatos
