Prefeito Jonas dá posse para membros da Junta de Recursos Tributários
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, assinou nesta segunda-feira, 21 de janeiro, o termo de posse dos representantes da Junta de Recursos Tributários (JRT) para o biênio 2019/2020. A cerimonia contou com a participação dos secretários de Finanças, Tarcísio Cintra, e de Assuntos Jurídicos, Edson Orrú; representantes da Câmara Municipal e convidados.
O presidente da Junta para o biênio 2019/2020 será o auditor fiscal tributário Fernando Tojal, que presidiu o colegiado em outras duas oportunidades: 2009/2010 e 2011/2012. A vice-presidência ficará com a também servidora municipal Catarina Gimenes.
O prefeito falou sobre a importância da Junta para a cidade, na relação entre o contribuinte e o poder público. “A Junta é paritária, tem representantes de várias entidades da nossa cidade, que já são estruturadas e com conhecimento da área. É de extrema importância para a Prefeitura que nós tenhamos essa transparência, essa participação da sociedade, porque é na cidade que a vida das pessoas acontece”, disse o prefeito.
Fernando Tojal agradeceu pela oportunidade de presidir mais uma vez o colegiado e elogiou a atuação dos profissionais que compõem o órgão. “Em 2019, a Junta completa 35 anos de existência e tem, nesta fase, a chance de maior celeridade nas suas decisões, com a transformação cada vez maior de processos físicos em eletrônicos, os SEI. Certamente, o trâmite de protocolos está agilizado e ainda contribuiremos com o meio ambiente, reduzindo em muito o volume de papel que éramos forçados a gerar”, disse o novo presidente.
A Junta de Recursos Tributários é um órgão colegiado, de formação paritária, composta por 18 representantes, sendo nove indicados pela Administração municipal e nove pela sociedade civil (com seus respectivos suplentes). O colegiado tem como função julgar, em segunda instância administrativa, as contestações tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas e Contribuição de Melhorias) entre contribuintes e Administração.
Pela sociedade civil, os representantes são indicados pelas seguintes entidades: Associação Comercial e Industrial de Campinas; Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Campinas; Associação das Empresas do Setor Imobiliário e de Habitação de Campinas e Região; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas; Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Seccional Campinas); Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo; Fundação Conselho das Sociedades Amigos de Bairros; Ordem dos Advogados do Brasil (3ª Subseção de Campinas); Sindicato dos Contabilistas de Campinas e Região.
Por parte da Prefeitura, os representantes são servidores concursados, integrantes das carreiras de auditor fiscal tributário e procurador do município.
