População é convidada a discutir revisão do Plano Diretor na próxima terça
Será realizada na próxima terça-feira, dia 26 de abril, Audiência Pública para discutir mudanças em artigos do Plano Diretor Estratégico de Campinas. Com organização da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Campinas (Seplurb), a audiência será a partir das 16h, no Salão Vermelho do Paço Municipal. São duas propostas de alteração: o artigo 54, sobre diretrizes viárias; e o 142, sobre a implantação e o funcionamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).
Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da Audiência Pública e enviar seus comentários e contribuições por meio do link https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/136645?lang=pt- -BR ou realizar inscrição prévia para manifestação oral no dia do evento. O edital da audiência está sendo publicado também no Diário Oficial do Município.
O Projeto de Lei Complementar (PLC), que deve ser encaminhado à Câmara Municipal após a avaliação da comunidade, propõe alterar a redação dos artigos 54 e 142 da Lei Complementar n° 189, de 8 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico de Campinas. As minutas com as propostas iniciais de alteração dos artigos da Lei Complementar 189/2018 estão disponíveis para consulta no link portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica.
Participe
A Audiência Pública sobre a revisão dos dois pontos do Plano Diretor será na terça-feira da próxima semana, dia 26 de abril, às16h, no Salão Vermelho o Paço Municipal, na Avenida Anchieta, nº 200, no centro de Campinas. Primeiro, a equipe da Seplurb fará a apresentação da proposta; na sequência, será aberta a palavra para dúvidas e sugestões dos presentes. Os participantes deverão preencher e assinar lista de presença antes da reunião, seguindo a forma estabelecida no Regulamento da Audiência Pública.
Esta será a primeira audiência pública realizada neste ano pela Seplurb. Outras estão previstas para os próximos meses, ampliando a troca de opiniões e a transparência na discussão entre a população e o poder público municipal sobre assuntos de planejamento e urbanismo de Campinas. No portal da Prefeitura, dentro da área da pasta, é possível acompanhar a agenda das audiências públicas na página https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica.
Para outras informações, entre em contato com a Seplurb pelo telefone (19) 3766-2300 ou pelo e-mail [email protected].
