Pagamento antecipado de precatórios vai injetar R$ 180 milhões na economia
Como mais uma ação do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), o prefeito Dário Saadi anunciou, nesta quinta-feira, 22 de julho, a injeção de R$ 180 milhões na economia da cidade com a antecipação dos pagamentos de precatórios. A medida vai gerar, ainda, uma economia de R$ 52 milhões aos cofres públicos, a médio prazo, com o deságio que será aplicado nos pagamentos.
“São três benefícios fantásticos: a cidade, a médio prazo, vai economizar R$ 52 milhões; vamos injetar R$ 180 milhões na economia; e pessoas que estão aguardando há anos poderão antecipar o recebimento dos seus precatórios”, disse o prefeito.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, explicou que os cidadãos que têm precatórios para serem pagos este ano não se enquadram no edital. “Essa medida vale para pessoas que têm precatórios que vão vencer nos próximos anos. Os pagamentos já autorizados pelo Tribunal de Justiça para este ano estão sendo pagos”.
Todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura poderá se beneficiar, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 40% no valor total do precatório.
Neste momento, o edital vai valer para os processos que estão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em relação aos demais tribunais, a Lei também permite que sejam feitas negociações, mas por meio de procedimentos específicos estabelecidos por eles.
“O pagamento dos precatórios é fiscalizado pelo Tribunal de Justiça do Estado, que é o órgão que também vai homologar o acordo firmado na Câmara de Conciliação”, explicou o secretário de Justiça, Peter Panutto.
O decreto que regulamenta a Lei 16.084 será publicado nesta sexta-feira, 23 de julho. Para segunda-feira, 26, está prevista a publicação da portaria que nomeia a comissão que vai compor a Câmara de Conciliação de Precatórios. A Câmara será composta por dois servidores da Secretaria de Finanças e dois da Justiça.
Ainda na próxima semana, a Prefeitura vai publicar o edital com todas as regras, documentos que devem ser apresentados e o formulário para oficialização do pedido.
Benefícios
Para o município, os benefícios são a redução na quantidade de processos; a desburocratização; a economia nos valores pagos mensalmente; e, principalmente, a injeção de recursos na economia.
Já para o contribuinte, a vantagem está em uma maior rapidez e transparência no recebimento dos seus precatórios – e também em economia, por ser um serviço totalmente gratuito, sem cobrança de taxas.
