OAB Campinas destaca relevância da ação da Prefeitura em benefício das famílias do Mandela
A Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Campinas emitiu uma nota pública ressaltando a importância da iniciativa da Prefeitura de Campinas em relação ao loteamento social Nelson Mandela. A comissão destaca que a Prefeitura se dispôs a promover uma solução para o assentamento, mesmo que a ação estivesse relacionada à reintegração de posse de uma área particular e não pública.
A nota enfatiza que o acordo foi celebrado com a mediação da Justiça e que o poder público foi inserido no processo para propor soluções, mesmo que não tivesse obrigações perante a Administração Municipal, já que não era parte da ação. Os membros da comissão também destacam a desocupação da propriedade pela Prefeitura, cumprindo os prazos do acordo, e a construção de embriões habitacionais aprovados pelos beneficiários, com uma metragem de 15 metros quadrados.
A nota reafirma o caráter emergencial da atuação dos órgãos municipais, visando garantir o mínimo de dignidade às famílias assentadas. O texto completo da nota pode ser acessado por meio de um link fornecido.
O novo loteamento Nelson Mandela, localizado na região Sudoeste da cidade de Campinas, abrigará 116 famílias que atualmente vivem de forma precária em uma ocupação em um terreno particular, o qual deverão deixar por determinação judicial de reintegração de posse. Não foi lançado um programa habitacional, mas a área recebeu infraestrutura completa, incluindo redes de água e esgoto, drenagem, asfalto, energia elétrica e iluminação pública. Cada família terá um lote de 90 metros quadrados, sendo acordado que não haverá construções nessas áreas. Em negociação com os moradores, ficou estabelecida a construção de embriões nos lotes, que consistem em imóveis de 15 metros quadrados, com um banheiro e um cômodo com janela, considerados a etapa inicial para a construção de uma residência.
Além disso, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiu uma nota de solidariedade ao prefeito de Campinas, Dário Saadi, também no dia 19 de junho.
