Mais de 200 gestores municipais participaram do encontro da FNP em Campinas

Mais de 200 gestores, entre prefeitos, secretários, auditores, procuradores e técnicos, participaram nesta quarta-feira, 24 de junho, da reunião da Frente Nacional de Prefeituras e Prefeitos (FNP) realizada na PUC Campinas. Entre as pautas, os gestores municipais debateram a reforma tributária e o Marco Legal do Transporte Público. 

“Foi um dia muito produtivo, com debates que enriqueceram o processo e, com certeza, vão ajudar muito os municípios na transição da reforma tributária”, disse o secretário de Finanças de Campionas, Aurílio Caiado, que também participou do encontro. “Além da reunião com os prefeitos, à tarde nós aprofundamos a discussão em reuniões específicas sobre os dois temas”, completou. 

Apesar da implantação total do novo imposto ser realizada apenas em 2033, as cidades precisam se preparar com novos sistemas operacionais, capacitação de pessoal e adequação de leis municipais. “Temos prazos a serem cumpridos e é importante que os municípios se atentem a eles. Quem não fizer as adaptações a tempo, corre o risco de perder recursos”, completou o secretário, que representa Campinas no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.

O evento reuniu cerca de 20 prefeitos, representantes de 38 municípios e delegações de 11 estados brasileiros. 

Painéis

Um dos painéis da tarde foi dedicado ao Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que detalha o funcionamento do tributo compartilhado entre estados e municípios. A discussão abordou temas como obrigações acessórias, regimes aduaneiros e diferenciados, bens de capital, cesta básica, áreas de livre comércio, compras governamentais e mecanismos de crédito presumido. 

Outro destaque foi a apresentação de boas práticas para a implementação da Reforma Tributária. O encontro marcou a divulgação do primeiro guia orientativo produzido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) em parceria com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), documento que reúne orientações técnicas e institucionais para auxiliar estados e municípios nas adequações administrativas e operacionais exigidas pela reforma. 

Também foi apresentado o curso online sobre Reforma Tributária do Consumo, disponibilizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). 

Operacionalização

Os participantes também debateram temas estratégicos relacionados à operacionalização da reforma, com foco em instrumentos considerados fundamentais para o equilíbrio federativo e a eficiência do novo modelo tributário. 

Entre os assuntos discutidos estiveram o sistema de split payment (pagamento fracionado com finalidade de arrecadação tributária) e outros mecanismos com impactos técnicos, fiscais e institucionais para estados e municípios. 

Encerrando a programação, os participantes discutiram como será a fiscalização e a gestão da dívida ativa do IBS. O painel tratou das competências fiscalizatórias no novo modelo tributário, dos procedimentos de cobrança, da cooperação entre os entes federados e dos desafios operacionais e jurídicos da transição. 

Marco Legal

A programação abordou temas centrais para o futuro da mobilidade urbana no país, com destaque para o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, apresentado por Ogeny Maia, que detalhou as novas regras para contratos, transparência e financiamento do setor. Também foi discutida a implantação do Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU), com foco na padronização de dados para apoiar a gestão pública. 

Encerrando os debates, Emanuelle Casimiro destacou o papel das tecnologias digitais na mobilidade urbana, ressaltando como essas ferramentas podem melhorar a comunicação com os cidadãos, orientar usuários e apoiar políticas públicas em áreas como saúde, proteção às mulheres e resposta a emergências climáticas.