Lei isenta doador de medula de taxa de inscrição para concursos municipais

O prefeito de Campinas em exercício, Henrique Magalhães Teixeira, sancionou na manhã desta segunda-feira, dia 22 de julho, a lei que isenta de taxa de inscrição em concursos públicos as pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). A lei entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município.

Além do prefeito em exercício, a solenidade contou com a presença dos secretários municipais de Saúde, Carmino de Souza; de Recursos Humanos,  Elizabete Filipini;  do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes; e do autor da lei, vereador Paulo Haddad.

Henrique Magalhães frisou a magnitude do tema e a importância de incentivar as pessoas para o cadastro de doação de medula óssea. “Nossa proposta com esta cerimônia é dar publicidade à nova lei que traz uma equiparação legislativa à lei de doadores de sangue e poderá impactar na vida de pacientes que precisam da medula óssea para recuperar a saúde”.

Os interessados precisam apresentar declaração emitida pelo Redome, informando sua condição de doador. A nova legislação não terá validade para o concurso público que está em andamento na Prefeitura de Campinas, pois os editais já foram publicados.

O Redome é o terceiro maior banco de doadores de medula óssea do mundo, com mais de 3.700 milhões de doadores cadastrados. O cadastro reúne todos os dados dos voluntários à doação para pacientes que não possuem um doador na família e busca doadores compatíveis em todo o mundo.

O secretário de Saúde lembrou que, atualmente, o Brasil tem um dos maiores registros de doadores de medula óssea do mundo que está interligado com os registros dos Estados Unidos e Europa. “Aqui em Campinas o registro de doadores de medula óssea está vinculado ao registro de doadores de sangue, porque o doador de sangue já é uma pessoa solidária e altruísta que vai periodicamente doar sangue e sabe da importância disso em termos de salvar vidas”, comentou Carmino.

Ele também explicou que outra característica muito importante do doador de medula óssea no Brasil está ligada à etnia. “Somos uma sociedade miscigenada e isso amplia a possibilidade de conseguir doador para nossos pacientes e, curiosamente, nosso registro aumenta a probabilidade de conseguir doadores para os pacientes do hemisfério norte, por exemplo. A nossa miscigenação favorece os bancos de medula óssea brasileiros,” ressaltou.

A chance de se identificar um doador compatível, no Brasil, na fase preliminar da busca é de até 88%, e ao final do processo, 64% dos pacientes têm um doador compatível confirmado.

Como funciona o cadastro

As informações dos pacientes que necessitam de transplante sem um irmão compatível são incluídas no Registro Nacional de Receptores de Medula Óssea (Rereme). Os doadores são cadastrados no Redome e os dados dos dois registros são cruzados para verificar a compatibilidade entre pacientes e doadores. Essa busca é automática.

Assim que o paciente entra no Rereme, cadastrado por seu médico, é feita a primeira tentativa de encontrar um doador. A partir daí, o próprio sistema refaz a busca, todos os dias. Um resultado preliminar aponta uma lista de possíveis doadores compatíveis. O médico assistente, junto com a equipe especializada do Redome, analisa (dentre estes possíveis doadores) qual tem chance de ser mais compatível com o paciente. Na sequência, são feitos contatos com os voluntários e solicitados os exames complementares.

O que é o transplante de medula óssea

O transplante de medula óssea é um tipo de tratamento proposto para algumas doenças que afetam as células do sangue, como as leucemias e os linfomas. Consiste na substituição de uma medula óssea doente, ou deficitária, por células normais da medula óssea, com o objetivo de reconstituição de uma nova medula saudável.