Geral
IPTU é a segunda maior fonte de receita de Campinas; sabia como ele é investido
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é a segunda maior fonte de receita do município. Para este ano, foram lançados mais de 508 mil carnês, num total de R$ 1,7 milhão. O vencimento dos imóveis não residenciais (empresas, indústria e comércio) venceu no último dia 25; já o vencimento dos residenciais e terrenos será em 9 de fevereiro.
Mas você sabe como a Prefeitura investe o dinheiro do IPTU?
Diferente de impostos como o IPVA e o ICMS, por ser municipal, tudo o que é arrecadado com o IPTU fica na cidade.
Das receitas próprias, por exemplo, 25% é investido em Educação, conforme determina a Constituição Federal Brasileira, e 17% na Saúde, cumprindo a Lei Orgânica do Município, que estabelece um percentual maior que o da Constituição, que é de 15%.
“A arrecadação do IPTU vai direto para o caixa geral da Prefeitura e, além de serem usados na saúde e educação, os recursos também são usados na manutenção da cidade, em investimentos, em contrapartidas contrapartidas de obras com recursos externos, na compra de insumos etc”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Além disso, obras e programas também são garantidos com recursos do IPTU, direta ou indiretamente. Entre os exemplos estão o programa Meu Bairro Bem Melhor 2, que está pavimentando 16 bairros da cidade; construção de centros de saúde, de creches do programa Espaço do Amanhã e de pontes; e reforma do Centro de Convivência, do Hospital Mário Gatti e do Mercadão.
O investimento na ampliação das equipes é outra ação que depende da arrecadação. “Entre 2021 e 2023, nós admitimos mais de 5,4 mil servidores, a grande maioria para a Educação e Saúde. Os impostos também vão para o pagamento desses profissionais”, explicou Caiado, que também citou programas sociais, como o Nutrir, que atualmente atende a mais de 6,8 mil pessoas e o Renda Campinas.
Quando a Prefeitura pode cobrar IPTU?
Se o imóvel tiver duas das cinco benfeitorias elencadas no Código Tributário Nacional, a Prefeitura já pode cobrar o imposto:
I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II – abastecimento de água;
III – sistema de esgotos sanitários;
IV – rede de iluminação pública, com ou sem poste para distribuição domiciliar;
V – escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado
Como é feito o cálculo do IPTU?
Para fazer o cálculo de quanto cada um dos 508 mil imóveis têm que pagar de IPTU, a Secretaria de Finanças leva em consideração algumas características do imóveis, como a localização; metragem da área total construída; características (acabamento, por exemplo); ano da construção etc.
Já a taxa de lixo leva em conta a metragem do imóvel, se é terreno e, no caso de construção, se é residencial ou comercial; e quantos dias por semana o serviço é disponibilizado.
IPTU 2024
Quem ainda não recebeu o carnê de IPTU, pode acessar a segunda via no hotsite criado pela Secretaria de Finanças (https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/iptu-ano-corrente/informacoes-principais).
Na página, o contribuinte também tem acesso às datas de vencimento, impugnação, desconto, IPTU Digital entre outras informações.
