Evento orienta síndicos sobre a Lei do Retrofit e oportunidades para condomínios no Centro

Síndicos e administradores de condomínios terão a oportunidade de conhecer, na prática, como a Lei do Retrofit pode beneficiar seus empreendimentos no Centro de Campinas. No dia 27 de abril, às 9h, será realizada a palestra “Entendendo a Lei do Retrofit: saiba como a legislação que está transformando o Centro de Campinas pode beneficiar o seu condomínio”, na Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), localizada na Rua José Paulino, 1111. São 70 vagas e não é preciso fazer inscrição. 

O evento é voltado a síndicos, gestores condominiais e interessados em entender como aplicar a lei na prática, com foco na valorização dos imóveis, geração de renda e requalificação urbana do Centro. 

Durante o encontro, serão apresentadas informações atualizadas sobre a legislação e suas possibilidades, incluindo incentivos fiscais e urbanísticos voltados à modernização de edificações antigas. A Lei do Retrofit permite desde reabilitações completas até intervenções pontuais, além da mudança de uso dos imóveis, como a conversão de prédios comerciais em residenciais ou empreendimentos de serviços.

“A participação dos síndicos é fundamental nesse processo, porque eles estão diretamente envolvidos na gestão e nas decisões sobre os imóveis. Nosso convite é para que conheçam melhor a Lei do Retrofit, entendam as oportunidades e avaliem como esses instrumentos podem contribuir para requalificar os imóveis e valorizar seus condomínios”, destacou a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat. 

A programação também vai abordar a atualização da lei, que está em discussão neste mês e propõe mudanças importantes para ampliar a adesão de proprietários e investidores. Entre os pontos em destaque estão a possibilidade de execução das obras por etapas, o uso independente do térreo — permitindo reformas voltadas ao comércio e serviços — e regras mais claras para concessão de incentivos fiscais.

Lei do Retrofit 

Atualmente, Campinas soma 10 empreendimentos enquadrados na Lei do Retrofit em diferentes fases, entre análise, obras e implantação. A proposta da política pública é recuperar edifícios antigos, modernizar estruturas e estimular a ocupação qualificada da região central.

Além disso, a legislação oferece um conjunto de incentivos que inclui isenção de IPTU durante as obras, redução de ISS na construção civil, isenção de ITBI na primeira transferência e dispensa de taxas urbanísticas, tornando os projetos mais viáveis financeiramente.

Área de abrangência

A área de abrangência da legislação compreende o polígono central delimitado pelas vias avenida Dr. Moraes Salles, rua Irmã Serafina, avenida Anchieta, rua Barreto Leme, rua Luzitana, rua Marechal Deodoro, rua Dr. Ricardo, avenida Lix da Cunha, rua Lidgerwood, Largo Marechal Floriano, avenida 20 de Novembro e Viaduto Miguel Vicente Cury em sua totalidade. Os benefícios aplicam-se aos imóveis dentro desse perímetro e também aos localizados no lado oposto das vias que o delimitam.