Estado reconhece Selo Morada Legal de Campinas como referência em política para a pessoa idosa

Campinas teve o Selo Morada Legal reconhecido pelo Estado de São Paulo como experiência de referência em política voltada à pessoa idosa. A certificação atesta boas práticas, segurança e legalidade em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), residências destinadas ao acolhimento de pessoas idosas. O selo integra a “Coletânea de Práticas Inspiradoras em Envelhecimento: contribuições do Estado de São Paulo”, lançada na quarta-feira, 24 de junho, no Sesc Belenzinho, na capital paulista.

 

A publicação reúne experiências selecionadas pelas 26 Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), braços regionais da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS). Cada DRADS indicou uma iniciativa de destaque em sua região. A DRADS Campinas escolheu o Selo Morada Legal entre os municípios de sua circunscrição. A coletânea será distribuída a todos os 645 municípios paulistas como referência para a construção de políticas locais.

 

A SEDS organizou o evento por meio do Programa São Paulo Amigo do Idoso (Spai), que articula as ações estaduais em favor do envelhecimento ativo e saudável. A coletânea foi desenvolvida em parceria com o curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Araraquara, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), com apoio da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Edesp). O lançamento ocorreu pela manhã. À tarde, representantes dos municípios se reuniram em rodas de conversa temáticas.

 

Para as famílias campineiras que buscam uma ILPI para um ente querido, o selo funciona como garantia de que a instituição passou por verificação técnica. Entre as exigências estão alvará de funcionamento, licença sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A inclusão na coletânea estadual fortalece o alcance dessa ferramenta e pode estimular a regularização de novas instituições, ampliando a oferta de vagas seguras.

 

“Esse reconhecimento mostra que Campinas está no caminho certo ao tratar o cuidado com a pessoa idosa como uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, as instituições e a sociedade. O Selo Morada Legal oferece mais segurança às famílias, estimula a regularização das ILPIs e fortalece uma rede de acolhimento baseada em critérios técnicos, legais e humanos. É uma experiência que agora poderá contribuir também com outros municípios paulistas”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

 

Campinas na roda de conversa

Diego Gomes dos Santos, coordenador departamental de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, representou Campinas no evento. Participou da roda de conversa sobre dependência, risco pessoal e social, serviços intermediários e acolhimento institucional. Na ocasião, apresentou os avanços e os desafios do selo.

 

O coordenador destacou o caráter intersetorial da iniciativa. A implantação e o acompanhamento do selo exigiram trabalho conjunto com a Vigilância Sanitária, o Ministério Público e as secretarias municipais de Saúde e de Urbanismo. A coordenadoria promoveu também ações de capacitação junto às equipes das instituições certificadas.

 

Um ano de selo
 

O reconhecimento estadual chegou no dia seguinte ao primeiro aniversário de entrega do selo. Instituído por decreto em abril de 2025, o Selo Morada Legal teve a primeira cerimônia de certificação em 23 de junho de 2025, no Salão Vermelho do Paço Municipal. Naquela ocasião, 43 ILPIs receberam o selo. Em outubro do mesmo ano, mais dez instituições foram certificadas. Campinas conta hoje com 60 ILPIs com a certificação.

 

O caminho até a coletânea começou em dezembro de 2025. Uma equipe da Unesp, coordenada pela professora Suzana Cristina Fernandes de Paiva, da Faculdade de Ciências e Letras do campus de Araraquara, esteve em Campinas para uma visita técnica. Os pesquisadores conheceram o funcionamento do selo na Prefeitura e visitaram duas ILPIs certificadas: o Residencial Sênior Terça da Serra e o Residencial Sênior Laços de Amor e Carinho. As duas instituições foram convidadas para o evento de lançamento. O Residencial Sênior Laços de Amor e Carinho esteve presente.

A visita integrou o projeto “Mapeamento de Experiências Exitosas de Políticas Públicas Destinadas à Promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável no Estado de São Paulo”. O trabalho, desenvolvido pela Unesp em parceria com a SEDS e a Fapesp, avaliou cada experiência indicada pelas DRADS com base em critérios como caráter inovador, efetividade para a população idosa e potencial de ser adotada por outros municípios.

Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 18,4% da população de Campinas, mais de 209 mil pessoas, tem 60 anos ou mais. O índice é superior à média nacional, de 10,9%.

 

Sobre o Selo Morada Legal

 

Criado em abril de 2025, o Selo Morada Legal certifica ILPIs privadas e organizações da sociedade civil que comprovem regularidade administrativa e cumprimento das exigências das secretarias de Saúde e de Urbanismo. O selo tem validade de um ano e exige renovação por meio de nova avaliação técnica.

 

As instituições interessadas devem encaminhar a solicitação por e-mail a coordenadoriadoidoso@campinas.sp.gov.br , com o assunto “Selo Morada Legal”. A relação de instituições certificadas é publicada anualmente no site da Prefeitura.

 

A Coordenadoria Departamental de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa funciona na Rua Ferreira Penteado, 1.331, Centro. O telefone é (19) 3733-7390.