Decreto da Seplurb define nova classificação para 1.651 vias em Campinas
Decreto publicado nesta terça-feira, dia 16 de março, no Diário Oficial do Município, define nova classificação para ruas e avenidas de Campinas. A publicação da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) traz a classificação para 1.651 vias da cidade, entre vias de trânsito rápido, arteriais e coletoras, enquanto todas as demais se enquadram como vias locais.
A nova classificação subsidia um dos três novos conceitos incluídos no Plano Diretor Estratégico de 2018, que é o Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT) – uma estratégia de planejamento que atua na articulação do uso e ocupação do solo com as infraestruturas de transporte. Os outros novos conceitos são a construção de uma cidade de uso misto e a necessidade de estudos de impacto de vizinhança para empreendimentos.
Assim, os usos habitacionais, comerciais, industriais e de serviços previstos nos zoneamentos da cidade estão atrelados à hierarquização viária, que prevê os usos que podem estar em vias de trânsito rápido, arteriais e coletoras.
A classificação das vias orienta também a aplicação da legislação de trânsito, como por exemplo, na definição dos limites de velocidade e da sinalização viária.
“Essa classificação ocorre por orientações trazidas pela Política de Mobilidade e Transporte que foi estabelecida no Plano Diretor Estratégico de Campinas, de 2018, e atualiza a hierarquização das vias que foi estabelecida em lei de 1994”, informa a diretora de Planejamento, Carolina Baracat.
As vias, diz, promovem ligações entre regiões da cidade e aquelas onde o transporte coletivo circula com maior frequência, compõem a rede estrutural de mobilidade (vias de trânsito rápido, arteriais e coletoras). “É justamente ao longo dessa rede estrutural que deve haver maior adensamento de habitações, comércios e serviços, tendo o Desenvolvimento Orientado pelo Transporte como norteador do uso e da ocupação do solo, bem como do parcelamento de glebas”, observa a diretora.
