Contrato viabiliza fiscalização de trânsito pela Emdec no interior do campus da Unicamp 

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) acabam de formalizar um contrato que regulamenta ações de fiscalização de trânsito dentro do campus da Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, no Distrito de Barão Geraldo. A primeira etapa contempla uma campanha educativa, que começa no dia 2 de março, com a distribuição de multas “morais”.

 

A iniciativa foi da Prefeitura Universitária da Unicamp e tem o objetivo de ampliar a segurança viária e prevenir sinistros (acidentes) no campus, promover o respeito às Leis de Trânsito e à sinalização, principalmente no que se refere às regras de estacionamento regulamentado e uso indevido (sem credencial) de vagas exclusivas / especiais para idosos e deficientes.

 

O contrato tem duração de 12 meses e prevê operação e controle de tráfego, monitoramento e fiscalização de trânsito e transporte, além da realização de ações pontuais de educação e segurança no trânsito.

 

“A ideia é orientar a comunidade universitária que as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também valem para a circulação no campus. Promover, assim, a convivência segura entre pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas; e prevenir sinistros”, explica o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.

 

O prefeito universitário da Unicamp, Juliano Finelli, explica que “a campanha pretende sensibilizar a comunidade universitária sobre a importância do respeito às normas de circulação e estacionamento no campus, especialmente diante do aumento de ocorrências de uso irregular, como a ocupação indevida de vagas reservadas, o estacionamento em locais proibidos e o bloqueio de áreas de circulação de pedestres”, disse. “No primeiro dia da campanha, o Dia D, além da aplicação de multas morais de caráter educativo, teremos a distribuição de avisos e orientações sobre a legislação de trânsito e o uso adequado das vagas”, completa.

 

Abordagens educativas e aplicação de multa ‘moral’

A campanha de conscientização prevê a abordagem da comunidade universitária por agentes educadores da Emdec e profissionais da Secretaria de Vivência nos Campi (SVC). Por um período de dez  dias úteis, uma multa ‘moral’ será fixada nos veículos estacionados de forma irregular, com orientações sobre a legislação de trânsito e o uso adequado das vagas.

 

Também serão distribuídos folhetos de orientação e faixas serão colocadas em pontos estratégicos do campus. Uma mensagem alusiva à campanha vai estampar o arco localizado na entrada da universidade.

 

Os materiais educativos enfatizam os seguintes comportamentos:

 

• Respeito às vagas exclusivas, dedicadas aos idosos e pessoas com deficiência: para utilizá-las, é obrigatório o uso da credencial física ou digital (emitida via Carteira Digital de Trânsito).

• Estacionamento e Parada: respeito à sinalização (áreas regulamentadas) e demarcação das vagas; jamais estacionar em áreas proibidas (sobre faixas de pedestres ou calçadas, obstruindo rampas de acessibilidade ou saída de veículos).

• Prioridade aos pedestres: respeito às travessias.

 

O contrato prevê ainda a realização de outras ações educativas, ao longo do período.

 

Início da fiscalização está previsto para 16 de março

Após o período educativo, a partir de 16 de março, os agentes da mobilidade urbana da Emdec poderão realizar o monitoramento e fiscalização dentro do campus de Barão Geraldo. Ao constatar situações de estacionamento irregular e uso indevido de vagas exclusivas, por exemplo, haverá a autuação.  

 

O monitoramento do campus será incluído na agenda diária que contempla o eixo de Barão Geraldo. Serão dois agentes atuando no campus, no período entre 7h e 19h. A atuação está atrelada à disponibilidade de viaturas e de profissionais, já que os agentes atuam nas diversas emergências de trânsito e transporte (obras e eventos, operações integradas, sinistros de trânsito, etc).

 

A presença dos agentes dentro do campus vai ocorrer também a partir de denúncias da comunidade universitária. Para solicitar fiscalização, a população conta com o telefone 118, que funciona 24 horas. Também é possível utilizar os canais digitais WhatsApp (19 3731-2910) e o Fale Conosco Web (portal.emdec.com.br/faleconosco]portal.emdec.com.br/faleconosco).

 

A área a ser fiscalizada não inclui os polos geradores de tráfego dentro da universidade.

 

Histórico.

As tratativas entre a Emdec e a Unicamp começaram em 2024, quando a universidade recebeu orientações para adequar a sinalização horizontal e vertical existente às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), principalmente quanto às vagas exclusivas e adequações previstas na Resolução Contran 965/2022.

 

A adequação e implantação da sinalização em todo o campus foi realizada pela Prefeitura Universitária da Unicamp, por meio das Divisões de Manutenção e de Transportes e Trânsito: 227 unidades de sinalização vertical (placas de advertência, regulamentação e informação) foram instaladas. Também foram sinalizados 270 metros quadrados de pintura de solo (sinalização horizontal) e criadas 197 novas vagas exclusivas destinadas a pessoas com deficiência e idosos, totalizando 393 vagas. As intervenções abrangem mais de 50% da malha viária do campus e contribuíram para a modernização das vias, a melhoria das condições de tráfego e o aumento da segurança de pedestres e motoristas.

 

A fiscalização vai ocorrer nos pontos onde houver sinalização vertical e horizontal regulamentadas. Se necessário, a Emdec vai orientar adequações na sinalização existente ao longo do contrato.

 

Parceria

Atualmente, a Emdec mantém outras parcerias com a Unicamp na área de educação para a mobilidade: o programa UniversIDADE, que realiza oficinas sobre mobilidade urbana para idosos; o P.A.R.T.Y. (Prevent Alcohol and Risk-Related Trauma in Youth – Prevenção do trauma relacionado ao álcool na juventude), que conscientiza jovens sobre as consequências das lesões traumáticas causadas por acidentes de trânsito e os capacita para fazer escolhas seguras na circulação; e ações conjuntas realizadas durante o Maio Amarelo e a Semana da Mobilidade Urbana (Semob).    

 

Em 2025, a Secretaria de Vivência nos Campi (SVC) registrou, no interior do campus, uma média de 12 ocorrências mensais (atropelamentos, sinistros com vítima e sem vítima).