Campinas solicita adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

A Prefeitura de Campinas solicitou adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A iniciativa federal reúne União, estados e municípios em torno da promoção de direitos e do enfrentamento da violência contra essa população. O município formalizou o pedido em abril. Na terça-feira, 23 de junho, encaminhou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) a documentação que o complementa, incluindo o plano de trabalho.

Para a população LGBTQIA+ de Campinas, a adesão representa, na prática, a perspectiva de um atendimento ampliado e mais qualificado. O plano apresentado pelo município prevê fortalecer o acompanhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse trabalho é feito pelo Centro de Referência LGBTQIA+ de Campinas, que atende esse público. O documento também propõe reforçar a resposta a casos de violência e discriminação motivados por orientação sexual e identidade de gênero.

Outro compromisso assumido no plano é a capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública e direitos humanos. O objetivo é qualificar o cuidado oferecido à população LGBTQIA+ em toda a rede pública, e não apenas no atendimento especializado. O plano prevê ainda a ampliação do acesso dessa população às políticas públicas municipais.

A adesão deve fortalecer também a cooperação entre o município e o governo federal. Esse vínculo pode favorecer a troca de experiências entre cidades e estados. Também pode abrir caminho para programas, projetos e financiamentos voltados à população LGBTQIA+.

A solicitação foi assinada pela secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro. O pedido passa agora pela análise e aprovação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Depois, segue para a homologação do governo federal, etapa que confirma oficialmente a adesão. 

“A adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ reafirma o compromisso de Campinas com a promoção da cidadania, o respeito à diversidade e o enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação”, afirmou Vandecleya. “Nosso objetivo é fortalecer o atendimento especializado, qualificar toda a rede pública e garantir que essa população tenha acesso às políticas municipais com acolhimento, dignidade e respeito.”

“A Política Nacional LGBT é uma reivindicação histórica dos gestores e gestoras municipais e estaduais que atuam na linha de frente da garantia de direitos”, afirmou Tiago Putti, Coordenador Departamental de Políticas para a Diversidade Sexual. “Trata-se de um marco na efetivação de direitos, na consolidação de políticas públicas permanentes e na construção de um país que reconhece e protege a diversidade como valor democrático fundamental.”

A Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi criada pelo MDHC em outubro de 2025, a partir das diretrizes da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A adesão de estados e municípios é voluntária. Ao aderir, o município se compromete a promover direitos, qualificar serviços e enfrentar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, em conjunto com as demais esferas de governo.

O Centro de Referência LGBTQIA+ de Campinas, criado em 2004, é a unidade responsável por conduzir a política no município. O serviço oferece acolhimento e atendimento psicológico, social e jurídico à população LGBTQIA+, em especial às pessoas que enfrentam situações de violência ou de vulnerabilidade.

SERVIÇO

Centro de Referência LGBTQIA+ de Campinas

Endereço: Rua Talvino Egídio de Souza Aranha, 47, Botafogo

Telefone: (19) 3242-7744