Campinas sobe para nota "B" no Índice de Efetividade da Gestão Municipal do TCE

A Prefeitura de Campinas conquistou, na avaliação de 2025 (ano base 2024), a nota “B” no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para medir a qualidade e a eficiência da gestão pública nas cidades paulistas. Com o resultado, Campinas passa a ser classificada como cidade efetiva na avaliação do órgão de controle.

As notas do IEG-M variam de “A” (mais alta) a “C” (mais baixa). Na escala utilizada pelo tribunal, a classificação é dividida da seguinte forma

A – Altamente efetiva
B+ – Muito efetiva
B – Efetiva
C+ – Em fase de adequação
C – Baixo nível de adequação

O resultado representa um avanço significativo para o município, que desde 2022 vinha sendo classificado com nota “C”, considerada pelo tribunal como baixo nível de adequação.

No cenário estadual, nenhum município atingiu a nota máxima “A”. Apenas três cidades alcançaram a nota “B+”, enquanto 97 municípios ficaram com “B”, grupo que Campinas passa a integrar. Outros 261 municípios receberam nota “C” e 283 ficaram com “C+”.

O índice avalia a efetividade da gestão pública municipal em sete áreas da administração:
 

• Planejamento (I-Plan)
• Gestão Fiscal (I-Fiscal)
• Educação (I-Educ)
• Saúde (I-Saúde)
• Meio Ambiente (I-Amb)
• Proteção Civil (I-Cidade)
• Governança de Tecnologia da Informação (I-GovTI)

Em Campinas, cinco dessas áreas apresentaram melhora de desempenho e duas mantiveram a pontuação, contribuindo para a evolução da nota geral.

Segundo o secretário municipal de Gestão e Controle, Professor Alberto, o avanço é resultado de um trabalho de organização e acompanhamento iniciado em 2023. “Essa melhoria é fruto de um trabalho que vem sendo realizado desde julho de 2023, quando criamos o Grupo de Apoio ao TCE-SP para acompanhar as demandas do Tribunal, monitorar o IEG-M e organizar as fiscalizações. Esse acompanhamento sistemático permitiu aprimorar processos e melhorar a qualidade das informações apresentadas pela Prefeitura”, afirmou o secretário.

O grupo foi criado para acompanhar as requisições de documentos feitas pelo Tribunal de Contas, monitorar os indicadores do IEG-M, organizar a logística das fiscalizações presenciais e acompanhar as visitas técnicas ao município.

Outra medida adotada foi a implementação das Unidades Setoriais de Controle Interno (USCI), previstas na Lei Complementar nº 202/2018. Cada secretaria municipal indicou servidores para atuar como pontos focais, auxiliando no levantamento de informações e no atendimento às demandas do TCE-SP.

De acordo com a servidora Melissa Pelatti, integrante do Grupo de Apoio e responsável pela organização das informações do IEG-M, o envolvimento dessas unidades foi decisivo para a evolução das notas. “Pudemos realizar um trabalho de conscientização com os representantes das secretarias sobre a importância do IEG-M para o município e sobre a necessidade de responder aos questionários com atenção e fidelidade às informações”, explicou.

O processo de melhoria começou em 2023, com a identificação de itens que não estavam pontuando ou que poderiam receber pontuação maior. Muitas medidas adotadas pelas secretarias passaram a produzir efeitos em 2024, sendo consideradas como evidências na avaliação de 2025.

Para os próximos ciclos de avaliação, o trabalho de acompanhamento continuará. A expectativa da Secretaria de Gestão e Controle é que novos avanços ocorram, especialmente no indicador de Planejamento (I-Plan).

Segundo a pasta, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 já incorpora ações que devem atender pontos que ainda estavam pendentes na avaliação do tribunal, contribuindo para melhorar ainda mais o desempenho do município nos próximos resultados do IEG-M.