Campinas recebe 1.608 contribuições para a Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Prefeitura de Campinas recebeu 1.608 contribuições para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). As sugestões serão analisadas pela Secretaria de Finanças e enviadas para as áreas responsáveis.
As contribuições foram enviadas para os seguintes temas: saúde, educação, assistência e inclusão social, segurança pública, saneamento, esporte e lazer, cultura, pavimentação asfáltica, iluminação pública, limpeza pública, habitação, transporte e mobilidade, meio ambiente, entre outras.
A prioridade que recebeu mais contribuições foi a de pavimentação asfáltica (243), seguida da segurança (198) e da saúde (168). Já com relação aos bairros, os que mais contribuíram foram Jardim Santa Genebra, Gargantilha e Village. Os dados estão disponíveis no https://portal.campinas.sp.gov.br/ldo/dashboard.
“Essa é a primeira vez que promovemos uma consulta pública para receber sugestões para a LDO. Ficamos muito felizes com o resultado. Todas as ferramentas que deem transparência e promovam a participação do cidadão são essenciais”, disse Aurílio Caido, secretário de Finanças.
A medida, segundo Caiado, também atende a uma recomendação do i-EGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “É importante ouvir do cidadão o que os bairros precisam e incluir em peças de planejamento, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o PPA e também o Orçamento”, completou.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO é um importante instrumento de gestão financeira dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento também é elaborado em consonância com o plano de metas do governo, que leva em consideração três diretrizes; Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.
Orçamento Cidadão
Para o biênio 2021/2022 foram realizadas 26 assembleias regionais e temáticas, com ampla participação popular.
As demandas elencadas foram encaminhadas para as secretarias e, dentro das possibilidades financeiras, serão incluídas na Lei Orçamentária de 2023.
Mais informações sobre o Orçamento Cidadão podem estão disponíveis no https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/relacoes-institucionais/pagina/conselho-municipal-do-orcamento-cidadao-coc.
