Campinas aprova lei de proibição e multa para quem fizer queimadas

Os vereadores de Campinas aprovaram por unanimidade, em reuniões extraordinárias realizadas nesta quinta (15) por Sistema de Deliberação Remota, dois projetos importantes para o Meio-Ambiente, que agora seguem para sanção do prefeito Jonas Donizette para se tornarem leis.

O primeiro deles,o  PLO nº 214/20 (de autoria do Executivo), regulamenta a proibição de queimadas em Campinas e permite a aplicação de multas com base no local da ocorrência das queimadas, bem como define os valore da poluição.

 O projeto veta o uso de fogo para fins de limpeza ou preparo do solo, inclusive para o plantio ou colheita de qualquer cultura, exceto nos casos específicos em que a lei estadual permite (queimada controlada para fins de pesquisa e cultura de cana de açúcar). A multa pelo descumprimento é de 5 mil Ufics (R$ 18.080,50) por hectare queimado. O valor dobra, em caso de reincidência.

 A futura lei também proíbe a queima de lixo, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico na zona urbana de Campinas. Neste caso, a multa vai de 200 (R$ 723,22) a 500 Ufics (R$ 1.808,05) para os resíduos domiciliares e 1.000 Ufics (R$ 3.616,10) para os comerciais ou industriais.

Redução de poluentes e gases

Também foi aprovado em votação final nesta manhã  o PLO 9/2020, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica da cidade. O PL estabelece uma série de conceitos, princípios, ações e metas para que ocorra esse enfrentamento.  A chamada Lei Antipoluição pretende reduzir em  31% a emissão de poluentes atmosféricos e em 32% os gases de efeito estufa no prazo de 40 anos.

Benito Juarez

Entre as demais propostas aprovadas nesta manhã está  o que dá o nome de “Maestro Benito Juarez”  a todo o complexo arquitetônico da Concha Acústica da Lagoa do Taquaral. O projeto é de autoria de três vereadores: Marcos Bernardelli (PSDB), Campos Filho (Podemos) e Gustavo Petta (PC do B).

Morto em 3 de agosto deste ano,Juarez foi um dos fundadores do Instituto de Artes da Unicamp, em 1970, e um dos idealizadores do Curso de Música Popular Brasileira (MPB), primeiro e único nas Universidades Públicas do Estado de São Paulo. Fundou o Coral da USP e foi um dos grandes incentivadores de constituição de corais nas Universidades Públicas de São Paulo. Esteve durante 25 anos à frente da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, de 1975 a 2000