Campinas abre inscrições para eleição do conselho de segurança alimentar
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campinas (Comsea) está com inscrições abertas para o processo eleitoral que definirá a representação da sociedade civil no colegiado. O mandato será de 2026 a 2028. O prazo para se inscrever termina em 17 de julho.
Serão eleitos 14 representantes titulares e 14 suplentes, distribuídos entre seis segmentos da sociedade civil que atuam na área de segurança alimentar e nutricional. A composição abrange movimentos sociais, comunitários e populares, entidades sindicais, instituições de ensino e pesquisa, organizações de trabalhadores, entidades que atuam com pessoas com deficiência e necessidades alimentares especiais e representantes de povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e ciganos.
Vandecleya Moro, secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, destacou que a eleição fortalece o papel da sociedade na fiscalização e na construção das políticas de combate à fome. “O Comsea é um espaço fundamental para que a sociedade civil participe das decisões sobre segurança alimentar e nutricional em Campinas. A presença de diferentes segmentos no conselho amplia o diálogo, fortalece o controle social e contribui para que as políticas públicas respondam às necessidades reais da população”, afirmou.
Por meio do Consea organizações da sociedade civil propõem diretrizes, indicam prioridades orçamentárias e acompanham programas de segurança alimentar. Esses programas buscam assegurar à população o acesso regular a alimentos em quantidade suficiente e com qualidade nutricional adequada. A composição do conselho, portanto, tem efeito direto sobre a orientação das políticas alimentares de Campinas.
Inscrições
As instituições interessadas devem indicar um representante titular e um suplente, além de apresentar a documentação prevista no Edital de Convocação nº 01/2026. Podem participar entidades e organizações com atuação na política de segurança alimentar e nutricional no município de Campinas.
As inscrições podem ser feitas presencialmente, das 8h às 16h, no Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional. O departamento fica no prédio administrativo da Ceasa Campinas, a central de abastecimento do município, na Rodovia Dom Pedro I, km 140,5, Jardim Santa Mônica. A inscrição também pode ser feita pelo e-mail comsan.campinas@campinas.sp.gov.br.
Confira o Edital de Convocação nº 01/2026 e os anexos com os modelos de documentos para inscrição:
Edital:
Anexos:
Plamsan 2026–2029
A eleição acontece em um momento em que o município implementa o II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plamsan 2026–2029). O instrumento estabelece 48 metas integradas a áreas como saúde, educação, assistência social, agricultura e abastecimento.
O Plamsan está vinculado ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a peça de planejamento que organiza o investimento público municipal para o período de quatro anos. A vinculação assegura previsão de recursos para a execução das metas.
O que é o Comsea
O Comsea é um órgão colegiado permanente que articula governo e sociedade civil na formulação de políticas públicas de segurança alimentar. O conselho não tem poder de decisão: seu papel é consultivo. Suas recomendações orientam o poder público, mas a decisão final cabe à administração municipal.
O conselho integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a estrutura que articula União, estados e municípios no combate à fome. Entre suas atribuições, o Comsea indica projetos que considera prioritários para receberem recursos no orçamento municipal, mobiliza a sociedade civil e promove as Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.
Os 14 titulares eleitos ocuparão as cadeiras da sociedade civil, que correspondem a dois terços do colegiado. O terço restante é composto por representantes do governo municipal, indicados pela administração.
O conselho está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e foi instituído pela legislação municipal em 2003, com reestruturação em 2018. A Comissão Eleitoral responsável pelo processo foi instituída em reunião ordinária do Comsea realizada em 30 de abril de 2026.
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