Câmara recebe projeto do Executivo que cria o Conselho do Campo Grande
O prefeito Dario Saadi encaminhou nesta segunda-feira, dia 8, à Câmara Municipal, projeto que cria o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Campo Grande e define a participação organizada da comunidade no processo de gestão da unidade de conservação, criada em 2011. A área tem 959,5 hectares e fica compreendida entre a Estrada Municipal do Campo Grande e o limite intermunicipal Campinas-Hortolândia e Campinas-Monte Mor.
O conselho tem poder deliberativo para aprovação do Plano de Manejo e suas alterações, de obras sujeitas a Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) que impactem a área de proteção e para encaminhamentos necessários à alteração da legislação urbanística e ambiental da unidade.
A Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável é o órgão gestor responsável pela administração e coordenação das medidas necessárias para a implementação da APA, sua proteção e controle. Segundo o secretário Rogério Menezes, o serviço de elaboração do Plano de Manejo está em vias de contratação por meio de processo licitatório.
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a APA deve dispor de um conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.
Segundo Menezes, foram realizadas quatro oficinas com a comunidade local e aberta consulta de contribuições para a elaboração do projeto de lei que chegou à Câmara.
O projeto de lei define que o conselho será composto por 22 representações titulares e 22 suplentes. Metade do órgão será formado por representantes de instituições públicas e metade por representantes da organização da sociedade civil. Eles representarão moradores da área de proteção, setores que atuam na área ambiental, na fiscalização, proteção e prevenção contra incêndio, defesa e proteção animal, turismo, cultura, esporte e lazer, infraestrutura e habitação, saneamento, entre outras.
Criada em 2011, a APA do Campo Grande visa ampliar a área verde por habitante do município e promover melhorias ambientais e de qualidade de vida da população. Rica em nascentes, a APA de Campo Grande é considerada uma Unidade de Proteção de Uso Sustentável e abrange uma área de 959,53 hectares na qual estão fragmentos de floresta estacional semidecidual (47,56 ha), cerrado (28,30 ha), fragmento de transição entres estes (20,36 ha), mata mista (13,90 ha) e, em áreas de inundação, fundos de vale e campos de várzea (53,73 ha), totalizando uma área vegetada de 163,85 ha.
